A prefeitura de São Paulo poderá cassar a licença e o alvará de funcionamento dos postos de gasolina que venderem combustíveis adulterados. É o que prevê o Projeto de Lei, do vereador Gilson Barreto (PSDB) que o prefeito José Serra sancionou nesta quinta-feira(23/06).

O texto diz que “serão cassados o auto de licença de funcionamento e/ou alvará de funcionamento (...) do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquido carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente”.

A análise dos combustíveis suspeitos é feita pela Agência Nacional de Petróleo ou por entidade a ela conveniada. Medidas semelhantes e complementares foram adotadas pelo governo do Estado de São Paulo recentemente para eliminar a prática do comércio de combustíveis adulterados.

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