Na quarta-feira (29/06), das 10h às 17h, representantes de secretarias de assistência social de 18 metrópoles brasileiras se reúnem em São Paulo para discutir e apresentar propostas para regulamentar a distribuição de recursos para a área do Governo Federal para os municípios.

Com o tema "O que é ser Metrópole? Principais desafios e urgências", o encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) acontece no ESPASO – Espaço Público do Aprender Social, rua Pedro de Toledo, 1529 - Vila Clementino, em São Paulo.

O objetivo é discutir e avaliar financiamentos na área para cumprir as regras da NOB III (Norma Operacional Básica). A NOB disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social entre os municípios da federação, abordando, entre outras coisas, a divisão de competências e responsabilidades entre as três esferas de governo – federal, municipal e estadual; os níveis de gestão de cada uma dessas esferas; e a forma da gestão financeira, que considera os mecanismos de transferência, os critérios de partilha e de transferência de recursos.

A proposta da NOB III foi aprovada em março passado. Até o dia 12 de julho, o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) deverá apresentar propostas sobre as novas regras da NOB para, só então, enviar para aprovação no Congresso Nacional.

Em termos práticos, a NOB III determina que cada município deve receber os recursos conforme suas reais necessidades. Por exemplo, uma cidade que possua PIB elevado mas tenha um grande número de excluídos entre seus cidadãos precisa de um volume maior de recursos. Neste encontro, será debatido o melhor mecanismo para regulamentar a distribuição de recursos na área de assistência social, com critérios e prioridades específicas.

Participam do evento o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura de São Paulo, o presidente do Congemas e secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro e a diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representando o Governo Federal, além de secretários de Assistência Social ou representantes de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Guarulhos (SP), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI), João Pessoa (PB) e São Gonçalo (RJ). As 18 metrópoles são cidades com mais de 900 mil habitantes.

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