O prefeito José Serra sancionou nesta terça-feira (28/06) dois projetos de lei de caráter ambiental. O primeiro, do vereador Aurélio Nomura (PV), institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reuso em Edificações. Segundo o texto, o programa visa “instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água”.

Os novos projetos de edificação já terão de vir adaptados à nova lei, enquanto as construções existentes terão até 10 anos para serem adaptadas.

O outro projeto é do vereador William Woo (PSDB), que trata sobre o descarte e reciclagem de misturas asfálticas retiradas dos pavimentos urbanos municipais. As empresas que receberem autorização da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) para a “coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos caracterizados como misturas asfálticas (...) deverão apresentar plano de manejo ambiental sustentável”. Na prática, obriga as empresas autorizadas pelo órgão municipal “reciclar o material, tanto o cimento asfáltico de petróleo quanto os agregados, preferencialmente em pavimentação no próprio Município de São Paulo”.

O projeto veda o descarte desse tipo de material em bota-foras, aterros sanitários, terrenos públicos ou privados não-credenciados para tal finalidade, ou “remoção para áreas externas aos limites geográficos do Município de São Paulo, depósito em faixas de domínio de vias e rodovias, e assemelhados”.

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