Alteração na cobrança do ISS pode ser votada na Câmara antes do recesso

Projeto busca acabar com a perda de arrecadação causada por empresas que instalam sede fictícia em cidades vizinhas, onde a taxa do ISS é menor, mas prestam serviços na Capital. Segundo a Secretaria de Finanças, a perda de arrecadação com este artifício é de cerca de R$ 100 milhões ao ano.

O prefeito José Serra reuniu-se na tarde desta quinta-feira (30/06) em seu gabinete com os líderes de todos os partidos da Câmara Municipal e fez um apelo para que fosse votado, antes do recesso parlamentar de junho, o projeto de lei do Executivo que muda a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) em São Paulo.

Enviado à Câmara em 27 de abril, o projeto busca acabar com a perda de arrecadação causada por empresas que instalam sede fictícia em cidades vizinhas, onde a taxa do ISS é menor, mas prestam seus serviços na Capital. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a perda de arrecadação com este artifício está em torno de R$ 100 milhões ao ano.

De acordo com o líder do Governo na Câmara, José Aníbal, "não houve uma posição definida se o projeto será votado hoje (30) ou não". Segundo ele, houve uma ponderação muito expressiva do prefeito José Serra aos líderes mostrando a importância desta matéria para a cidade, inclusive do ponto de vista da legalidade. O secretário de Governo, Aloysio Nunes, apresentou um dossiê revelando situações de anomalia, como uma empresa, num dos municípios do entorno de São Paulo, que em 20 metros quadrados sedia mais de duas mil empresas. "Ou seja, notoriamente uma fraude e uma evasão de divisas, penalizando as receitas da cidade de São Paulo e a população", disse Aníbal.

O vereador acredita na possibilidade de o projeto ser votado ainda nesta quinta-feira, no pequeno ou grande expediente, "e se houver disposição convocaremos a extraordinária para a segunda votação, que pode ser no sábado, domingo ou segunda-feira". Ainda segundo ele, a possibilidade de votar neste período imediato, em vez de agosto, é real. "Nós vamos agora saber se os líderes partidários admitem este apelo feito pelo prefeito e, se admitem, a votação acontecerá", conclui.

Também participaram da reunião o secretário de Governo, Aloysio Nunes Ferreira, e os vereadores José Aníbal (PSDB), João Antônio (PT), Wadih Mutran (PP), Ademir da Guia (PC do B), Noemi Nonato (PSB), Juscelino Gadelha (PSDB), Paulo Frange (PTB), Antonio Carlos Rodrigues (PL), Aurélio Miguel (PL), Jorge Tadeu Mudalen (PMDB), Domingos Dissei (PFL), Atila Russomano (PP) e Aurélio Nomura (PV).

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