A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) inicia nesta segunda-feira (4/07) a atualização de dados de 200 mil famílias beneficiárias de dois programas de transferência de renda no município de São Paulo.

Serão atualizados os dados de 122.749 famílias que já estão cadastradas no programa Renda Mínima e cujo tempo do benefício já completou 2 anos, e de cerca de 78 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família no município. É importante ressaltar que não estão abertas novas vagas.

A atualização dos cadastros é fundamental, obrigatória por Lei, pois as informações servem de base para os demais programas de transferência de renda, como o Bolsa Família Federal e o Renda Cidadã do Governo do Estado de São Paulo.

Esta operação se dará em 10 postos espalhados nesta cidade: 3 começam a funcionar dia 4 (Sé, Mooca e Santo Amaro) e outros 7 postos no dia 12 de julho.

Serão chamadas apenas as famílias que já recebem algum tipo de benefício social. As famílias já estão recebendo em casa, via correio, uma carta com data, hora e local para comparecer e fazer essa atualização de dados. Equipes de cadastradores foram treinadas pela SMADS.

Na primeira fase, terão seus dados atualizados 50.695 famílias (cujo tempo de benefício completou 2 anos entre fevereiro e julho de 2005). Na segunda etapa, serão atualizados os de 72.054 famílias (benefícios que vencem entre agosto e dezembro de 2005) e de cerca de 78 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, totalizando, até o final do ano, 200.749 famílias.

O Banco de Dados apontou uma série de inconsistências que dificultam a correta supervisão do programa, como a falta do acompanhamento da freqüência escolar (dos 192.057 registros de crianças/adolescentes, apenas 9.056 tinham as unidades escolares identificadas).

Foi constatado também que 4.502 famílias efetuaram mais de um saque fora da Região Metropolitana de São Paulo. Os saques foram feitos em municípios distantes da Capital e com grande freqüência fora do Estado.

A nova versão do sistema de cadastramento dos programas de transferência de renda, que entrará em funcionamento, visa corrigir algumas destas inconsistências, conferindo maior controle para a concessão do benefício.

A SMADS formalizou convênio com a Universidade Solidária – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para fazer essa atualização. A UniSol é reconhecida nacionalmente por ser uma organização voltada ao trabalho comunitário e ao desenvolvimento local, que privilegia a atuação participativa e integrada, em comunidades de baixos índices de desenvolvimento humano, mobilizando toda a sociedade local.

A UniSol já desenvolveu diversos trabalhos que comprovam a sua capacidade e experiência na condução de diagnósticos e proposições de soluções para o desenvolvimento das comunidades de baixa renda, entre elas Projeto Xingó, Projeto Quilombos e Universidade Cidadão.

“O objetivo dessa nova política para o Renda Mínima é superar o modelo de simples transferência monetária para conferir um caráter emancipatório ao programa. Essa emancipação se dará por meio do trabalho desenvolvido de fortalecimento das famílias beneficiárias”, explicou o secretário Floriano Pesaro.

Dentro dessa política, a SMADS oferecerá às famílias o Programa de Proteção e Desenvolvimento às Famílias (PROASF), que objetiva desenvolver ações sócio-educativas, de capacitação e desenvolvimento de forma inclusiva.

“As ações de caráter intersetorial serão fortalecidas, pois garantir o acesso destas famílias aos serviços de saúde, educação e geração de emprego e renda é primordial para garantir o desenvolvimento daquelas que são mais vulneráveis”, afirmou Pesaro.

O programa Renda Mínima está disciplinado pela Lei Municipal n° 12.651/98, alterada pelas Leis Municipais n° 13.265 e 13.788/04 e regulamentada pelos Decretos n° 41.836/02 e 44.370/04.

Os 10 postos de atendimento são:

Sé (abrange Santana/Tucuruvi; Freguesia do Ó/Brasilândia; Lapa, Ipiranga, Casa Verde; Vila Maria/Vila Guilherme; Tremembé/Jaçanã; Sé; Butantã; Jabaquara; e Sapopemba).
Renda Mínima: 22.083 famílias
Bolsa Família: 22 mil famílias (a partir de 7/10)
Local: av. do Estado, 900 - 2ª a 6ª (9h às 17h) e sábados (8h às 18h)
Início: 4/7.

Mooca (abrange Itaim Paulista; Mooca; Ermelino Matarazzo; Itaquera; Guaianases; e Cidade Tiradentes)
RM: 20.651 famílias
BF: 30 mil famílias (a partir de 15/9)
Local: Praça Barão de Tietê, 118 - 2ª a 6ª (9h às 17h) e sábados (8h às 18h)
Início: 4/7

Santo Amaro (abrange Cidade Ademar; M´Boi Mirim; Marsilac; e Parelheiros)
RM: 19.094 famílias
BF: 26 mil famílias (a partir de 23/9)
Local: av. Padre José Maria, 555 (Clube da Cidade) - 2ª a 6ª (9h às 17h) e sábados (8h às 18h)
Início: 4/7

Penha (abrange Penha)
RM: 8.835 famílias
Local: rua Candapuí, 492 – 2ª a 6ª (9h às 17h)
Início: 12/7

São Miguel (abrange São Miguel)
RM: 8.609 famílias
Local: dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - 2ª a 6ª (9h às 17h)
Início: 12/7

Itaquera (abrange Itaquera e Guaianases)
RM: 9.675 famílias
Local: rua Tomazzo Ferrara, 36 - 2ª a 6ª (9h às 17h)
Início: 12/7

São Mateus (abrange São Mateus)
RM: 9.331 famílias
Local: av. Ragueb Chohfi, 1400 - 2ª a 6ª (9h às 17h)
Início: 12/7

Capela do Socorro (abrange Capela do Socorro)
RM: 11.890 famílias
Local: rua Cassiano dos Santos, 499 - 2ª a 6ª (9h às 17h)
Início: 12/7

Campo Limpo (abrange Campo Limpo)
RM: 7.826 famílias
Local: av. Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 - 2ª a 6ª (9h às 17h)
Início: 12/7

Pirituba (abrange Pirituba e Perus)
RM: 4.755 famílias
Local: rua Dr. Felipe Pinel, 12 - 2ª a 6ª (9h às 17h)
Início: 12/7

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