Nos próximos dias, aproximadamente 900 multas de trânsito expedidas nesta segunda-feira (4/07) pelo município de São Paulo em referência a veículos de outros Estados começam a chegar às residências dos infratores.

As 877 multas já processadas são as primeiras de um lote de cerca de 4.500 aplicadas desde que entrou em vigor, há uma semana, um convênio entre os órgãos da Prefeitura responsáveis pelo trânsito (SMT e CET), o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e vários Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), para a integração de dados entre essas unidades através do Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito).

“Multa sempre é um fato chato, mas pior é ver o carro de outro lugar cometer infração e não ser multado. Estamos corrigindo uma injustiça”, observou o prefeito José Serra, durante visita nesta segunda-feira (4) à central da Prodam (Companhia de Processamento de Dados do Município), onde as multas da cidade são processadas.

“A grande novidade é que a partir de agora para licenciar os veículos nos outros Estados há necessidade de pagar previamente a multa”, explicou o secretário municipal de Transportes, Frederico Bussinger. A regra vale também para os veículos registrados na capital que forem multados em outros Estados.

A amostra do primeiro lote de multas identifica que quase metade das infrações foi cometida por veículos com placas do Paraná (48,9%). Em seguida estão as placas de Minas Gerais, com 19%. “Com uma amostra maior poderemos ter uma visão mais clara desta distribuição”, informou Bussinger.

De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), as principais causas dessas infrações são: velocidade além do permitido, falta de Zona Azul e descumprimento do rodízio, nessa ordem.

Pacote pró-circulação

A unificação do sistema de processamento de multas da capital com o sistema de outros Estados faz parte do conjunto de ações em implantação pela Administração para melhorar o tráfego de veículos na capital.

Desligadas desde outubro do ano passado, as câmeras responsáveis pela fiscalização nos corredores de ônibus foram religadas há duas semanas, após empenho da atual gestão junto ao DENATRAN (Departamento nacional de Trânsito), CONTRAN, INMETRO e CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) para a expedição da norma de certificação dos equipamentos, de forma a fazer valer as multas emitidas nesses corredores.

Um controle maior do rodízio também está entre as medidas adotadas para melhorar a circulação de veículos na cidade a partir do cumprimento da legislação já existente. “Não adianta nada apertar mais e as burlas ao rodízio continuarem”, disse o prefeito. Nos horários de pico, 120 dos 1.800 marronzinhos foram destacados prioritariamente para a fiscalização do rodízio.

A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) intensificará também a fiscalização em geral, inclusive com o volta às ruas de fiscais que hoje estão internos nos próximos meses, após curso de reciclagem.

A adoção de novos radares com a tecnologia OCR (Optical Character Recognizer) - capazes de identificar as placas que descumprirem o rodízio - é outra resposta aos que burlam o sistema. Futuros contratos para fiscalização por radar, atualmente em licitação, deverão conter necessariamente essa tecnologia. Para Serra, os radares com OCR serão “instrumentos de controle importantes para uma fiscalização mais objetiva, imparcial e insuspeita”.

De acordo com a SMT, aproximadamente 25% da frota da cidade não cumpre o rodízio, ou seja, cerca de 1,2 milhão de veículos. O número estatístico foi obtido a partir da instalação de uma câmara no prédio do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), na Marginal Pinheiros, em março.

Outras ações que deverão ser intensificadas, a partir da assinatura de convênio entre o governo do Estado e a Prefeitura na próxima semana, são: a atuação de policiais militares na fiscalização do trânsito - por meio de um planejamento integrado entre a CET e a Secretaria de Segurança Pública - e o recolhimento dos veículos autuados em pátios do Detran.

“A associação desses comandos e dessa atuação conjunta entre a Polícia Militar e a CET com o Detran deve dar uma eficácia muito maior a essa fiscalização”, ressaltou o secretário Frederico Bussinger. 

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