A requalificação de ruas comerciais na cidade de São Paulo ganhou fôlego com a lei sancionada pelo prefeito José Serra no dia 14 de junho, consolidando o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais, iniciado em 2003.

“A lei cria um marco legal para essas obras”, explicou o prefeito José Serra durante visita nesta quinta-feira (7) à rua Amauri, no Jardim Europa, onde vistoriou a obra de reurbanização realizada por um grupo de empresários com empreendimentos no local.

“Realmente uma remodelação de dar gosto”, observou Serra. “Queremos que isso se multiplique por São Paulo, porque valorizar determinadas ruas implica também gerar mais oportunidades de trabalho”, sinalizou.

O objetivo do programa é dinamizar as atividades econômicas das ruas com grande potencial comercial da cidade, bem como requalificar urbanisticamente os espaços públicos que compõem essas áreas. O Programa de Ruas Comerciais propõe mudanças no traçado, no piso das calçadas, no mobiliário urbano e nas redes de infra-estrutura, e a reordenação do trânsito em algumas vias. As obras são feitas por meio de parceria entre a Prefeitura e entidades representativas do comércio de cada localidade.

A intervenção na Amauri, recém-concluída, foi inteiramente subsidiada pela iniciativa privada, a um custo de aproximadamente R$ 1,7 milhão, não integrando o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais. Apesar de não entrar com recursos, coube à Prefeitura autorizar o projeto e coordenar os trabalhos.

Algumas adequações na sinalização da via, por exemplo, foram solicitadas este ano pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O projeto incluiu, entre outras ações, o enterramento da fiação, a instalação de calçadas pré-moldadas de concreto e de nova iluminação, o paisagismo e a comunicação visual no trecho da rua entre as avenidas 9 de Julho e Brigadeiro Faria Lima, ocupada principalmente por restaurantes.

De todas as modificações, chamou particularmente a atenção do prefeito uma pequena praça, criada na área de um ex-terreno baldio, e as sarjetas cobertas com placas do mesmo material das calçadas, fazendo com que a água das chuvas corra dentro de uma canaleta fechada e não mais na rua. “São inovações que podemos aproveitar inclusive para obras da própria Prefeitura”, comentou o prefeito.

O enterramento da fiação (telefônica, elétrica e Tv a cabo) é uma opção urbanística desejada pela maioria dos participantes do programa, mas que tem ainda um custo elevado. “É uma tendência, mas custa caríssimo, o que inviabiliza esse beneficiamento no caso de ruas em vários bairros da cidade”. No caso da rua Amauri, cerca de 70% do custo foi debitado ao fim dos cabos e fios no espaço aéreo.

Em ação

Segundo a Comissão de Implementação de Intervenções nas Ruas Comerciais (COMIRC), grupo intersecretarial responsável pelo programa, até o final deste mês deve ser assinado o convênio entre a Prefeitura e a Associação de Lojistas da Rua Oscar Freire, para as obras nessa rua dos Jardins em trecho de cinco quadras. O projeto executivo está aprovado e os recursos, garantidos. Já os projetos das ruas do Gasômetro, no Brás, e Avanhandava, no Centro, ainda precisam de pequenos ajustes para serem viabilizados.

Outras ruas contempladas pelo programa, mas que ainda dependem de projetos básicos e executivos para garantirem sua recuperação urbanística, são: São Caetano, José Paulino, Santa Efigênia, Silva Bueno, Augusta e Estrada do Campo Limpo. Um grupo de outras 17 já demonstrou interesse, iniciando a interlocução com a COMIRC. Estão nesse bloco ruas como a Teodoro Sampaio, em Pinheiros (zona oeste), a avenida Sapopemba, na zona leste, a Florêncio de Abreu, no Centro, e a Alfredo Pujol, em Santana (norte).

A João Cachoeira, a primeira a participar do programa, pretende partir para a segunda etapa de revitalização. As obras no primeiro trecho da famosa rua de compras no Itaim foram concluídas no final de 2003, com um investimento de R$ 1,8 milhão. Desde a reforma realizada na rua entre as transversais Jesuíno Arruda e Leopoldo Couto de Magalhães, as vendas cresceram.

Em 2004, os lojistas da João Cachoeira venderam 11,3% mais do que em 2003. “Nesse período o varejo na cidade não obteve esse crescimento, o que nos leva a crer que a revitalização contribuiu bastante para esse número expressivo”, avalia o presidente da associação de comerciantes da rua, Felippe Naufel.

A entidade espera agora conseguir a parceria da Prefeitura para a reurbanização do segundo trecho, entre a avenida Juscelino Kubitchek e a rua Miguel Calfat, e já tem orçamentos para as intervenções: R$ 1,8 milhões (sem enterramento da fiação) e R$ 3,0 milhões (completo).

Para Naufel, a proposta do Programa de Ruas Comerciais é um exemplo de Parceria Público Privada que “traz um resultado muito bom tanto do ponto de vista econômico quanto urbanístico, pois valoriza o espaço público e desenvolve a cidade de maneira organizada”. De acordo com ele, o fato de o programa exigir a adesão de 2/3 dos comerciantes da rua confere autenticidade às ações. “Se o projeto sai é porque realmente expressa a vontade da comunidade daquele local”, comenta.

Desde sua requalificação, a manutenção da João Cachoeira passou para a associação de comerciantes, que se cotizam para pagar serviços de limpeza e reparos gerais. Os cerca de 80 comerciantes associados também dividiram o custo de R$ 11 mil necessário para a construção de uma guarita de alvenaria blindada na esquina com a Joaquim Floriano. A guarita ficou pronta em março deste ano e até setembro abrigará um sistema de monitoramento eletrônico, que está sendo implantado em parceria com uma empresa de seguros. A idéia é aumentar a sensação de segurança dos clientes, um dos principais apelos dos concorrentes shoppings.

As entidades representantes de ruas comerciais da capital que têm interesse em participar do programa devem procurar a COMIRC com um estudo preliminar das intervenções pretendidas em mãos. Após passar por uma análise completa da comissão, integrada por diversos órgãos como a São Paulo Turismo (ex-Anhembi) e a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, a proposta poderá ser aceita, sendo solicitado à entidade na sequência um projeto básico. O próximo passo será a aprovação desse projeto para que então seja elaborado o projeto executivo e assinado o convênio com a Prefeitura.