A meta é passar a oferecer nas 10 unidades do Poupatempo já existentes na Capital serviços públicos prestados pelo Município, como 2ª via de IPTU e de Taxa de Lixo, emissão de Certidão Negativa de Tributos Imobiliários e etc.
Assim como as praças de atendimento das subprefeituras poderão incorporar serviços prestados pelo Poupatempo, facilitando o atendimento de toda população de São Paulo. Essas medidas são exemplos do que poderá ser realizado a partir do convênio assinado nesta quarta-feira (13/07) pelo prefeito José Serra e o governador Geraldo Alckmin.
“Responsabilidade fiscal não é cortar gastos apenas, mas aumentar a eficiência da arrecadação, o que permite fazer mais com a mesma coisa ou, em certas circunstâncias, até com menos”, comentou o prefeito.
A parceria firmada hoje estabelece a cooperação técnica nas áreas de sistema de informações, de prestação de serviço público, de gestão pública e de capacitação de servidores.
“O que queremos é facilitar a vida dos brasileiros, para que a sociedade possa se desenvolver, de forma que as desigualdades sejam atenuadas, e que o nosso país seja próspero do ponto de vista econômico e social”, disse Serra.
A idéia é que o intercâmbio de tecnologia confira agilidade e eficiência aos serviços prestados pela Prefeitura. “O Poupatempo, que já atendeu a 113 milhões de pessoas, não existiria se não fosse o avanço do Governo Eletrônico do Estado”, destacou o governador.
O desenvolvimento de ferramentas tecnológicas proporcionou ao Estado de São Paulo, nos últimos dez anos, racionalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Um dos focos principais da parceria é a utilização intensiva pelo governo municipal dos três sistemas eletrônicos de compras desenvolvidos pela esfera estadual: a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), o Pregão Presencial e o Pregão Eletrônico, que já permitiram ao governo estadual uma economia de mais de R$ 1,9 bilhão. “Estamos aproveitando toda a experiência do Estado, que já se adiantou bastante nessa matéria”, explicou o prefeito.
A primeira medida nesse sentido é a capacitação nos próximos meses, pela Fundação de Administração Pública (Fundap), de 350 técnicos da Prefeitura para trabalharem como “pregoeiros”. Pregão Eletrônico por definição “é a modalidade de licitação, do tipo menor preço, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns, independentemente do valor, é feita com a utilização de recursos da tecnologia da informação que promovam a comunicação pela Internet”. A Bolsa Eletrônica é o mesmo sistema, porém limita as compras até R$ 8 mil.
O aplicativo Cadastro de Serviços Terceirizados (Cadeterc) - banco de dados com informações de todos os contratos terceirizados do Estado - também será disponibilizado para a Administração municipal, como forma de redução nos gastos. “Desde 1995, o Governo economizou mais de R$ 10 bilhões com esse controle de todas as terceirizações e contratos”, observou o governador Alckmin, para quem a melhor gestão dos recursos públicos é “uma questão de ética”.
Para a troca de tecnologia entre as esferas, será necessário o trabalho conjunto da Prodam (Processamento de Dados do Município) e da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado). Serra aproveitou a oportunidade para expressar sua intenção de fortalecer a empresa municipal.
“Queremos a Prodam como instrumento de modernização e aumento de eficiência de toda a gestão municipal”, afirmou. Segundo o prefeito, a sede da Prodam deve ser transferida do Parque do Ibirapuera para um prédio no Centro até o primeiro semestre de 2006. A mudança tem o objetivo de dar condições mais adequadas à empresa e também tornar o Ibirapuera espaço exclusivamente de verde, lazer e práticas esportivas.
Outro exemplo de ação proporcionada pela parceria é a troca de tecnologia para o levantamento do patrimônio público imobiliário que hoje está sendo realizado pela Prefeitura, mas que já foi feito pelo Governo do Estado no passado.
Os técnicos do governo do Estado devem contribuir também com a transparência na aplicação dos recursos públicos por organizações conveniadas ou beneficiadas pela Prefeitura. É o caso do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas da rede municipal de ensino, por exemplo. Sancionada pelo prefeito no dia 10 de junho, a lei concedeu autonomia às escolas para a cobertura de gastos com pequenas obras de manutenção.
O convênio técnico com o Estado permitirá, por sua vez, que as APMs prestem contas sobre o uso do dinheiro e a Prefeitura fiscalize com mais agilidade e maior rigor, a partir de um software já desenvolvido pelo Estado.
Em relação à experiência do Poupatempo, a Prefeitura poderá implantar também o Poupatempo Móvel (foto), nos mesmos moldes da administração estadual. A parceria firmada hoje vai ao encontro de uma série de medidas adotadas desde o início do ano pela gestão Serra para a melhor aplicação do dinheiro do contribuinte paulistano, como o corte de cerca de 25% nos cargos em comissão, a redução dos preços da merenda e dos uniformes escolares e a renegociação de contratos para a construção de escolas com conseqüentes economias da ordem de 15% até 50% por metro quadrado construído. “No Anhembi, por exemplo, as compras já estão sendo feitas por pregão, reduzindo despesas em 30 a 40%”, destacou o prefeito.
Parcerias anteriores
Desde o início da atual gestão municipal, a Prefeitura e o Estado já firmaram diversas parcerias, dentre as quais: para que o programa Dose Certa voltasse a fornecer medicamentos para as 400 Unidades Básicas de Saúde do Município, para o início da construção do Hospital M’ Boi Mirim, para a obra da Ponte sobre o Ribeirão dos Meninos - ligando São Paulo à São Caetano (concluída), para a implantação da Casa do Adolescente no Grajaú, para a ampliação de redes de água e esgoto na Favela de Paraisópolis, entre outras ações, como as futuras Fábricas de Cultura em nove CEUs e a integração do Bilhete Único do Município ao Metrô de São Paulo até o final deste ano.
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