ATUALIZADA ÀS 19H30 - Um decreto assinado nesta quinta-feira (11/08) pelo prefeito de São Paulo e um convênio entre a Prefeitura e a ABRACICLO (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) para melhorar a Pista de Treinamento de Motociclista da CET são medidas adotadas pela atual Administração para aumentar a segurança de profissionais de motofrete (serviço de transporte de pequenas cargas), e também de motoristas em geral e pedestres paulistanos.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (12/08), prevê nova regulamentação para o setor, de maneira a garantir a qualificação profissional dos motociclistas e a segurança veicular. Dentre as principais ações previstas está a redução dos preços para inscrição do condutor e para inscrição da motocicleta, que passarão de R$ 44,97 para R$ 10 e de R$ 27,92 para R$ 10, respectivamente.

“É uma legislação que ajuda a melhorar as condições de segurança. Estamos baixando as taxas exatamente para que mais condutores se incorporem aos procedimentos legais e para estimular o treinamento desses profissionais”, explicou o prefeito.

“Com o poder público assumindo de vez o papel dele que é esse de ajudar a regularizar a categoria, acreditamos que até o final do ano metade dos condutores já esteja dentro dos padrões legais”, destacou Aldemir Martins, presidente do Sindimoto (Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas do Município de SP).

A medida também inova ao permitir publicidade nos equipamentos e a nomeação de preposto em casos de incapacidade do titular do Condumoto, registro que habilita o profissional a trabalhar com o motofrete na cidade. O substituto deverá apresentar as documentações exigidas e sua habilitação deve durar apenas o tempo em que o titular estiver incapacitado.

O custo para o cadastramento do preposto será de R$ 10. A permissão de publicidade no baú da moto, no colete ou no capacete, a exemplo do que já acontece com os táxis, tem o objetivo de ajudar o motociclista a aumentar a sua renda. De acordo com o Sindimoto, a renda média mensal de um profissional do setor é de R$ 550. “O valor da publicidade ficaria com o condutor que está regularizado, para complementar sua renda, que é muito baixa”, comenta Aldemir Martins.

Mais equipamentos de segurança passam a ser exigidos do motociclista: um de proteção para as pernas, e antenas para proteção contra cabos, fios e linhas de pipa. “Esses equipamentos serão exigidos na inspeção veicular anual obrigatória a ser realizada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP)”, explica Paulo José Lourenço, diretor do DTP.

Outro acessório que poderá se tornar obrigatório é um modelo inédito de colete, desenvolvido para proteção da coluna cervical e dos órgãos vitais superiores. O equipamento é uma reivindicação do Sindimoto que está em estudo pela Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e poderá ser exigido por meio de futura portaria da SMT.

“O novo colete, além do elemento segurança, deverá conter dados pessoais do condutor, como nome, tipo sanguíneo e fator RH, de forma a agilizar a atuação do socorro em caso de acidentes”, detalha Lourenço. Para o Sindimoto, o colete também deve ter alças laterais e embutidas para permitir que os condutores transportem suas mulheres e filhos na garupa sem serem confundidos com marginais.

O decreto também traz novidade para as empresas de motofrete. Pela antiga legislação, só precisavam se cadastrar junto à Prefeitura de São Paulo as empresas que tinham sede na capital. A partir de agora, aquelas que não têm sede mas atuam aqui entram na regularização. “Essa possibilidade de cadastramento de empresas que atuam na cidade mas que possuam sedes em municípios vizinhos deve aumentar o número de empresas credenciadas junto à Secretaria Municipal de Transporte”, ressaltou o prefeito.

Vítimas X treinamento

Estima-se que existam na capital 160 mil motociclistas trabalhando com transporte de cargas. No primeiro semestre deste ano, das 714 mortes no trânsito da cidade, 141 foram de motociclistas, de acordo com dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Pesquisa realizada pelo IPEA nas principais capitais brasileiras indica que, de cada 100 acidentes com motos, 71 geram vítimas, quando para os automóveis essa proporção é de 7 vítimas a cada 100 acidentes.

Desde 2003 a Prefeitura exige o cadastramento daqueles que queiram exercer a atividade, mas até o momento apenas 5,2 mil motociclistas procuraram a Administração para se regularizarem. Após apresentarem uma série de documentações e de passarem por cursos específicos oferecidos pela CET e por moto-escolas credenciadas, os motociclistas aprovados obtêm o Condumoto. Atualmente esses cursos custam R$ 87 (R$ 60 a parte teórica e R$ 20 a parte prática). A fiscalização é de responsabilidade do DTP, órgão vinculado à Secretaria de Transportes do Município.

A CET estuda a possibilidade de passar a oferecer gratuitamente os cursos para a regulamentação da profissão. A estimativa é de que sejam necessários R$ 100 mil/ mês, recurso que a Companhia pretende buscar junto a parceiros da iniciativa privada. “Muitos trabalhadores acabaram não se regularizando devido ao alto custo do curso”, sinaliza o presidente do Sindimoto, que fez a solicitação junto à CET.

As novas regras foram amplamente discutidas tanto com as lideranças empresariais quanto com as lideranças dos profissionais do setor. Participaram do ato de assinatura do decreto nesta quinta-feira, no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito (CETET) da CET, representantes do Sindimoto, do Seedesp (Sindicato dos Empregados Condutores em Empresas Distribuidoras de Gêneros em Geral do Estado de São Paulo), do Simmesp (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo), do Sedersp (Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo), do Semersp (Sindicato das Empresas de Malotes e Entregas Rápidas não realizadas pelo Correio de São Paulo) e do Simpres (Sindicato das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte de Prestação de Serviços de São Paulo).

Melhoria da Área de Treinamento

Após a assinatura do decreto, o prefeito visitou a Pista de Treinamento de Motociclista do CETET, na Barra Funda, que foi ampliada e melhorada, em parceria com a Abraciclo. Acompanhado do secretário municipal de Transportes, do presidente da CET e do presidente da Abraciclo, Paulo Takeuchi, o prefeito conferiu a nova pista, que passou de 550 m2 para 853 m2 e ganhou nova pavimentação e obstáculos para o treinamento dos alunos.

Outra melhoria é a nova iluminação da pista, que permite que o espaço seja utilizado para aulas no período noturno. “Uma boa parte dos acidentes são devidos às falhas humanas. Treinando melhor os motociclistas vamos diminuir os acidentes por falhas humanas”, observou.

A parceria possibilitou ainda um acréscimo de 10 motocicletas para os cursos no CETET, que contava com apenas 8 unidades. A ABRACICLO participou também da atualização, produção e reprodução de materiais didáticos como apostilas, folhetos, vídeos institucionais, entre outros. As aquisições e o suporte técnico foram patrocinados pelos associados da Abraciclo: Honda, Yamaha, Sundown e Harley Davidson.

“A educação de trânsito é fundamental para salvar vidas hoje em São Paulo”, conclui o presidente do Sindimoto, Aldemir Martins, que já sofreu um acidente de moto que o obrigou a colocar inúmeros pinos na perna e ficar afastado do trabalho durante um ano e quatro meses.