Para melhorar o atendimento ao contribuinte, as 31 subprefeituras começaram a emitir demonstrativos de débitos e boletos de pagamento às pessoas que tenham dívidas com o município. Até então, os devedores tinham que se dirigir à Praça de Atendimento do Departamento Fiscal, na Rua Maria Paula, centro da cidade, ou às quatro subprefeituras que funcionam como postos fiscais avançados do departamento: a de Pinheiros, Santo Amaro, Santana e Penha.

Com a publicação da Portaria 5, de 11 de julho deste ano, os serviços de pagamento da dívida ativa foram descentralizados. A iniciativa é da Procuradoria Geral do Município, viabilizada pelo Departamento Fiscal da PGM, em parceria com a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

“Queremos facilitar o atendimento e o acesso do contribuinte para que ele não fique em filas, nem precise percorrer longas distâncias para pagar suas dívidas”, diz a procuradora responsável pelo setor de Cobranças, Marilda Nabam Brito.

Os novos serviços deverão atender principalmente aos devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto Sobre Serviços). Do total de R$ 18,2 bilhões da dívida ativa do município, R$ 5,4 bilhões correspondem a IPTU e R$ 12,077 bilhões ao ISS. São 1,1 milhão de devedores, dos quais 391 mil de IPTU, 140 mil de ISS e o restante referente a outras taxas.

O procedimento para retirada do demonstrativo de débito e boleto de pagamento nas subprefeituras é simples: o contribuinte deve apresentar qualquer carnê do IPTU. Com o valor da dívida em mãos, pode solicitar parcelamento do débito - que é emitido na hora, em boletos bancários com código de barras -, desde que seja acima de R$ 130,00 e com limite de R$ 9.184,68.

Se for acima desse valor, a pessoa precisa dirigir-se aos postos avançados do Departamento Fiscal nas subprefeituras de Pinheiros, Santo Amaro, Santana e Penha, ou à praça de atendimento da Rua Maria Paula, e preencher um requerimento com pedido de acordo. Abaixo de R$ 130,00, o pagamento é somente à vista.

De acordo com diretor do Departamento Fiscal, José Marcos de Cerqueira, a descentralização ocorreu a pedido dos próprios contribuintes, que eram obrigados a fazer grandes deslocamentos para pagar suas dívidas, e também pelo fluxo diário nas quatro subprefeituras que há seis anos vêm prestando os serviços tributários. Na média, elas recebem entre 500 e 600 contribuintes ao dia. As mais procuradas são as de Santo Amaro e Penha.

José Marcos calcula que 99% dos contribuintes têm seus débitos até o limite de R$ 9.184,68 para negociar em qualquer uma das subprefeituras. Até esse valor, a quantidade de parcelas varia entre 20 e 30 vezes.

O devedores normalmente procuram os setores de cobrança após o recebimento de cartas enviadas pelo Departamento Fiscal ou pelo Poder Judiciário - neste caso, quando as dívidas já foram encaminhadas à Justiça. Em maio, 130 mil cartas foram emitidas, o que multiplicou o fluxo nos postos fiscais.

Para efetivar o atendimento nas subprefeituras, houve treinamento de funcionários, aquisição de equipamentos e instalação de sistemas de informática, segundo explicou a coordenadora das praças de atendimento nas subprefeituras, Sandra Monteiro. O treinamento foi coordenado por Ana Cláudia Nassar e Silva.