Prefeitura de São Paulo terá cadastro fiscal unificado com o da Receita Federal

A Prefeitura anunciou nesta sexta-feira (26), convênio com a Receita Federal para que a cidade integre o processo de unificação dos cadastros fiscais. O ato ocorreu durante a abertura do II Encontro Nacional de Administradores Tributários.

Em ato realizado na abertura do II Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), nesta sexta-feira (26/08), o prefeito de São Paulo assinou convênio com a Secretaria da Receita Federal para que os cadastros de contribuintes da Prefeitura de São Paulo e da Receita Federal sejam sincronizados, ainda que independentes.

“Essa unificação que estamos fazendo hoje é muito importante, porque o sistema tributário pior é aquele desorganizado, que fica mais aberto às injustiças. Para se fazer justiça fiscal, taxar menos os que menos têm, é fundamental ter um sistema eficiente, impessoal e rápido”, disse o prefeito.

Para mostrar a importância da desburocratização da administração fiscal, o prefeito recorreu à pesquisa produzida em 2004 pelo Banco Mundial sobre burocracia, que comparou a situação de 145 países e constatou que a economia brasileira é uma das mais burocratizadas do mundo e das que mais dificultam a abertura de novos empreendimentos.

Em relação ao número de procedimentos que o empreendedor brasileiro é obrigado a cumprir para abrir um negócio, por exemplo, o estudo revela que apenas um país africano, Chade, bate o Brasil. Já para permitir o fechamento de uma empresa, o Brasil é líder absoluto em demora.

Segundo a pesquisa, é preciso esperar dez anos para conseguir se ver livre de um empreendimento que não prosperou. “Isso mostra como o sistema tributário inadequado pode atrapalhar o investimento, a atividade produtiva e a eficiência dentro da área privada”, comentou.