Com o tema “Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Plano 10: Estratégias e Metas para a implementação da Política Nacional da Assistência Social”, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e o Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) promovem nesta segunda-feira (29/08) e nos dias 30 e 31/08 a 6ª Conferência Municipal de Assistência Social.

No município de São Paulo, as conferências devem ser convocadas a cada dois anos. Será um espaço para deliberações e apresentação de propostas no debate e na avaliação para os desafios na implantação e implementação do Sistema Único da Assistência Social na cidade de São Paulo.

A conferência contará com a participação de 396 delegados municipais eleitos nas 9 macro-regiões das Pré-Conferências de Assistência Social. A 6ª conferência irá eleger também 72 delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social, sendo que 36 serão da sociedade civil e 36 indicados pelo poder público que, por sua vez, elegerá a delegação do Estado de São Paulo que participará da 5ª Conferência Nacional da Assistência Social.

A política pública de assistência social é um direito do cidadão, consignado na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) – Lei 8.742/93. “As conferências municipais devem promover discussões relacionadas às demandas sociais da população, de organizações não-governamentais, conselhos e movimentos que lutam em defesa da cidadania”, explica a presidente do Comas, Deocleciana Ferreira.

Nos três dias de conferência, serão discutidos, apresentados e deliberados os seguintes eixos temáticos:

1) O SUAS e sua implantação no Município de São Paulo (como proposta de alteração do artigo 3º da LOAS e territorialização da política; entre outros).

2) Financiamento da Política da Assistência Social no Município de São Paulo (como critérios de partilhas e transferências de recursos, entre outros).

No encerramento da conferência, será aprovado um Relatório Final com as propostas discutidas e apresentadas pelos delegados.

Pré-conferências

Cada região do município já fez sua Pré-Conferência, no período de 25 de julho a 15 de agosto. Essas pré-conferências foram organizadas por comissões representativas da sociedade civil e pelo Poder Público, por meio da SAS Regionais, organizadas por 9 macro-regiões, objetivando elaborar propostas de cada território.

Macro-regiões:

Centro-Oeste: Sé e Lapa.
Oeste: Butantã e Pinheiros.
Leste 1: São Mateus, Mooca, V.Formosa, Vila Prudente e Aricanduva.
Leste 2: Penha, Ermelino Matarazzo, Itaquera, Guaianases e São Miguel.
Sudeste: Vila Mariana, Jabaquara e Ipiranga.
Sul 1: Campo Limpo e M´ Boi Mirim.
Sul 2: Santo Amaro, Capela do Socorro, Cidade Ademar e Parelheiros.
Norte 1: Vila Maria/Vila Guilherme, Santana, Tucuruvi, Jaçanã e Tremembé.
Norte 2: Perus, Pirituba, Freguesia do Ó, Casa Verde, Limão, Brasilândia e Cachoeirinha.