Um dos assuntos de maior relevância nos últimos anos no Brasil é a questão da eficiência na administração pública. A sociedade, cada vez mais, exige responsabilidade e competência na gestão dos recursos arrecadados. Atenta a isso, cobra de seus representantes serviços de qualidade que atendam a suas necessidades primordiais.

Como então atingir expertise na área pública e vencer a burocracia que ainda permeia o setor? Como por um fim no descrédito de uma grande parcela da população, que não acredita na melhoria dos serviços públicos? Para discutir estes e outros assuntos importantes ligados ao tema Gestão Pública, São Paulo sediará nos dias 1, 2 e 3 de setembro, no Anhembi, o IV Fórum Brasileiro Sobre Reforma do Estado.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Reforma do Estado (IBRE), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Estado (IBDE) e o Instituto de Direito Público da Bahia (IDPB), o encontro pretende ainda aquecer o debate sobre desafios, obstáculos, avanços contradições, aplicações práticas e a agenda futura da Reforma do Estado no Brasil. Entre os conferencistas estarão políticos e especialistas em direito, administração e economia do país.

De acordo com Luiz Carlos Bresser Pereira, presidente do IBRE e professor titular de Economia da FGV-SP, um dos principais obstáculos para a modernização da Gestão Pública é a falta de reconhecimento da sociedade, que ainda desconhece o tema. “Ainda vivemos sob a onda neoliberal que quis desmoralizar o Estado e as pessoas gostam de falar mal do funcionalismo público. Não vêem que temos servidores de altíssima qualidade, mas que precisam de uma reforma para agir”.

O professor explica que o perfil dos administradores públicos está mais jovem e moderno, mas a estrutura da administração, antiga e burocrática, limita as ações inovadoras desses profissionais. A cultura da burocracia, aliás, continua sendo uma das principais barreiras para o avanço das reformas, que têm como objetivo principal tornar o Estado mais flexível, descentralizado e com gestores mais autônomos.

Os burocratas, segundo o professor, estão perdendo terreno para uma tendência voltada para a valorização da eficiência da administração pública.

“Essa mudança é cada vez mais visível, mas ainda está longe de ser suficiente”, afirma Bresser com a segurança de quem iniciou a reforma do Estado em 1995, quando assumiu o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Na época, o Brasil vivia um período de estagnação econômica, que já se estendia por 15 anos, onde o Estado tinha um alto custo e era ineficiente para a sociedade. “De lá para cá muitos avanços foram alcançados, mas ainda há muito a fazer”.

O ex-ministro, ao lado do professor Paulo Modesto, é o coordenador científico do Fórum e um dos conferencistas. No primeiro dia do encontro, Bresser apresentará a palestra “Desenvolvimento e Burocracia do Estado”.

Parcerias

Outro tema que está na pauta de discussões do Fórum são as parcerias público-privadas. O principal avanço nessa área foi a aprovação da Lei Nacional de Parcerias Público-Privadas em dezembro de 2004, que prescreveu normas gerais e institucionalizou uma política para viabilizar acordos entre entidades estatais e do setor privado.

Com base na lei, poderão ser celebrados contratos pelos quais as empresas assumirão tanto o ônus de financiar quanto o de construir uma obra pública, como um presídio, uma estrada ou um hospital, sendo reembolsada em até 35 anos. “Nesse período, a empresa usará a infra-estrutura que construiu para prestar serviços diretamente à população ou ao Estado”, explica Carlos Ari Sundfeld, doutor em Direito e professor de Direito Administrativo da PUC, que participará do Fórum apresentando a palestra “Parcerias Público-Privadas na Área de Saneamento e Saúde”.

Segundo o professor, hoje no Brasil há uma grande carência quando o assunto é saneamento, principalmente na questão tratamento de esgotos. Nem as empresas estaduais e nem os municípios têm recursos suficientes para construir, em curto prazo, as estações de tratamento necessários. “Temos a expectativa de que agora, por meio de contratos de PPP, empresas privadas assumam esse investimento”, revela Sundfeld.

Entretanto, a implantação efetiva dessas parcerias no Brasil ainda enfrenta alguns obstáculos. Entre eles a pouca experiência do Poder Público e da iniciativa privada no assunto.

Para o doutor em Direito Constitucional pela USP e Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, o futuro da política de parcerias dependerá muito da criatividade e do espírito de iniciativa do empresariado brasileiro. “Além, é claro, da seriedade do Poder Público no trato dessas relações”, completa.