Começam nesta sexta-feira, 2 de setembro, as Audiências Públicas Regionais para a definição do Orçamento 2006 e do Plano Plurianual 2006/2009 da cidade de São Paulo.

Os encontros serão organizados pelas secretarias de Participação e Parceria, Planejamento e Coordenação das Subprefeituras de acordo com as determinações do Prefeito de incluir a participação popular nas discussões sobre o orçamento no município.

As audiências públicas ocorrerão em diversas regiões da cidade visando ampliar as discussões e envolver o maior número possível de pessoas. A participação é aberta a todos os interessados, membros de associações, sindicatos, ONGs e demais cidadãos, que terão espaço para expor suas sugestões e ajudar na definição das prioridades para o Orçamento 2006.

A sociedade civil terá à sua disposição, durante as audiências, um "parlatório", onde poderá expor suas opiniões durante a apresentação das Leis Orçamentárias. Vereadores também participam defendendo os interesses de suas regiões e convidando representantes da sociedade civil organizada para integrar as audiências. A participação popular na formulação do Orçamento integra a Lei Orgânica do município. As audiências públicas são a forma escolhida pela Prefeitura para viabilizar a consulta popular.

O Plano Plurianual (PPA) define as prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos, entre 2006 e 2009. Regulamentado pela Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã, o PPA define as diretrizes, objetivos e metas de governo - atuando como um instrumento normatizador do planejamento de médio prazo. Já a Lei Orçamentária define os percentuais que serão gastos com cada setor no próximo ano sendo um detalhamento anual do PPA.

A lei orgânica do município define alguns dos percentuais que deverão ser gastos com setores prioritários. Ela define, por exemplo, que 31% do orçamento deve ser gasto com educação, 15% com a saúde. Outros fastos, apesar de não serem considerados vinculados, consomem grande parte dos recursos municipais. É o caso das despesas com a folha de pagamento de pessoal e com as dívidas da cidade.

O orçamento final prevê quais serão os projetos desenvolvidos em cada setor considerando a verba que será destinada. Os órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos são o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal.

O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor Estratégico, parte integrante do processo de planejamento municipal. Justiça social, redução das desigualdades sociais e regionais e inclusão social, são alguns dos princípios e objetivos do Plano Diretor.

As Secretarias de Planejamento e de Finanças são os órgãos responsáveis pela formulação do Orçamento. Durante as audiências a Comissão de Orçamento e Finanças, da secretaria de Planejamento, realizará uma exposição de motivos, justificando o projeto da LDO.

São escolhidas as prioridades e são propostas emendas a Lei de diretrizes Orçamentárias que resultarão no Orçamento 2006, a peça final do processo. Posteriormente, o projeto é enviado a Câmara para a que esta redija o texto, insira as emendas e o envie ao poder executivo para a sua aprovação. O poder Executivo é representado pelo Prefeito de São Paulo.