A Prefeitura de São Paulo e a ONG Transparência Brasil assinaram nesta quarta-feira (14/09) um convênio para estudo e implantação de um programa de combate à corrupção nas subprefeituras do município. Os documentos foram assinados pelo prefeito, pelo secretário de Coordenação das Subprefeituras, e pelos diretores da Transparência Brasil Eduardo Capobianco e Cláudio Weber Abramo.

O Convênio prevê uma série de medidas, como a criação de um sistema de Disque-Corrupção; estruturação de Ouvidorias nas subprefeituras; desenvolvimento e manutenção de instrumentos de informação pela Internet; levantamento do mapa de riscos de corrupção e outras ineficiências nas diferentes atividades e processos conduzidos nas subprefeituras; realização de pesquisas periódicas junto a usuários e fornecedores das subprefeituras; entre outros pontos.

“Estamos assinando um acordo para combater a corrupção e a tentação da corrupção em todo o município de São Paulo. Vejo este acordo com muita satisfação e alegria, porque o Brasil está precisando de um enfrentamento sistêmico contra a corrupção”, disse o prefeito, apelando para que a população faça denúncias contra eventuais tentativas de corrupção por parte de funcionários da Prefeitura.

Há cinco meses a atual gestão aprofundou-se na análise de problemas relacionados a práticas irregulares de funcionários. Segundo o secretário de Coordenação das Subprefeituras, foram identificadas e encaminhadas para averiguação 36 ocorrências nas diferentes subprefeituras. “Temos 700 fiscais e 300 posturas a serem fiscalizadas. Há problemas com plantas (de edificações), licenças, alvarás, barulho, backlight, frontlight, e que vêm transformando a vida do cidadão num verdadeiro inferno”, destacou.

A assinatura com a Transparência Brasil visa justamente estabelecer modelos de procedimentos que reduzam a possibilidade de corrupção. A ONG, capítulo brasileiro da entidade Transparência Internacional, com atuação em diversos países, terá quatro meses para fazer o planejamento e implantação das medidas.

“A corrupção, como a violência, tem suas causas. E se combatemos as causas, encontramos as soluções. O programa de combate à corrupção em São Paulo é o primeiro que assinamos com uma prefeitura, e tem tudo para ser uma referência para o Brasil e o mundo”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil, Eduardo Ribeiro Capobianco.

Ao exemplificar os processos que abrem espaço para a prática da corrupção, o prefeito citou o embargo, pela prefeitura, do prédio do laboratório de análises clínicas Delboni Auriemo, por apresentar uma série de irregularidades. A planta do edifício, situado na avenida Washington Luís, junto à Chácara Flora (zona Sul de São Paulo), foi aprovada pelos encarregados da Prefeitura com uma série de defeitos, como o recuo errado em relação ao leito da rua.

Além disso, as plantas apresentadas aos diferentes órgãos (da Secretaria de Habitação e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente) contêm elementos diferentes. Além disso, uma área arborizada aparece como vazia nos projetos. Por fim, a construção efetivamente realizada desrespeita os projetos apresentados e diversas árvores à frente do prédio (incompatíveis com o projeto) apresentam sinais de maus tratos. As infrações foram descobertas a partir de denúncias dos moradores próximos ao edifício.

“A planta foi aprovada inicialmente supondo uma área de permeabilização no fundo e características de construção que obedecem a normas municipais. Mas, durante a construção, a planta foi sendo alterada, e as alterações foram aprovadas junto ao órgão competente, que é o Aprov, da Secretaria de Habitação. E pior: a execução da obra acabou sendo diferente da que constava da planta“, afirmou o prefeito.

Serra apontou diversos problemas no processo de aprovação, como o projeto que dribla os setores de aprovação da subprefeitura e conseguiu o aval da Secretaria Municipal de Habitação, não analisando os aspectos ambientais. O prefeito destacou o fato de que o processo de aprovação de projetos facilita as irregularidades: “É como se fosse feito para facilitar a anarquia e a corrida de dinheiro pelo lado”, disse o prefeito.

No caso citado, o prefeito determinou as seguintes providências: 1. a Secretaria de Habitação está desarquivando o processo (aprovado na gestão passada) e deverá acionar o engenheiro responsável nas instâncias possíveis, inclusive o conselho da profissão, CREA; 2. A Secretaria de Negócios Jurídicos abrirá inquérito para apurar possíveis responsabilidades de funcionários públicos envolvidos na tramitação; 3. A Secretaria do Verde e Meio Ambiente acionará, junto ao Ministério Público, os responsáveis pela obra por acusação de crime ambiental; 4. Além disso, a Prefeitura tem um grupo de trabalho, chefiado pelo vice-prefeito, Gilberto Kassab, em parceria com o Banco Mundial, que reúne várias secretarias com o objetivo de recriar o fluxo dos processos de aprovação e fiscalização, para evitar oportunidades de corrupção e dificuldades ao empreendedorismo (como a demora excessiva na tramitação).