Trinta outdoors pornográficos instalados ao longo das Avenidas Interlagos e Washington Luis foram retirados pela Prefeitura nesta terça-feira (20), por determinação do prefeito.

Também foram fechadas duas casas noturnas responsáveis pela colocação dos anúncios, que, obviamente, tinham como objetivo atrair "clientes" e a atenção do público da Fórmula 1 - que acontece neste final de semana.

O governo municipal entende, com base no artigo 234 do Código Penal, que a veiculação desse tipo de mensagem fere os padrões morais de "pudor público".

“Art. 234 - Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno: (...)”.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente veda a exposição pública de mensagens pornográficas e congêneres.

No início do dia, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras acionou o CONAR - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária - , que instaurou processo para exame da regularidade do anúncio de responsabilidade da boite Romanza, e concedeu, por meio de seu Presidente, medida liminar de sustação da veiculação dos anúncios. Embora os outdoors tenham sido removidos, o teor do anúncio será analisado pelo Conselho de Ética.

Em seguida, as Subprefeituras de Pinheiros e do Ipiranga lacraram, por falta de licença de funcionamento, as casas noturnas Romanza e Millenium, mencionadas no texto publicitário.

A casa noturna Romanza, localizada na Av. Nove de Julho, foi lacrada com 4 blocos de concreto que chegam a pesar cerca de uma tonelada, cada um. O rompimento do lacre, sem uma ordem judicial, incorre no crime de desobediência, contido no artigo 330 do Código Penal, que prevê multa e detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses.

A casa noturna também foi lacrada pelo Contru, que apurou falhas na de iluminação de emergência, extintores insuficientes, falta de alarme de incêndio, falta de sinalização, rota de fuga insuficiente, botijões de gás próximos à equipamentos elétricos, instalações elétricas em desacordo com as normas e falta de pára-raio.

Além disso, foram fechadas pelas Subprefeituras do Butantã e de Aricanduva as empresas CPO e Capital/Qualidoor, que promoveram a veiculação de parte dos outdoors.