O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), ligado à Prefeitura do Município de São Paulo, realizará, no dia 28 de setembro, uma série de debates sobre o tema Parceria Público-Privada: A Aplicação no Brasil e Experiência Britânica.

A lei, sancionada ano passado, gerou grande polêmica durante sua tramitação pelo Congresso, especialmente o ponto que garante prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante essas parcerias - a chamada cláusula de precedência.

As palestras, recomendadas para advogados e outros profissionais do direito que queiram acompanhar o assunto, têm vagas limitadas. Os interessados podem obter mais informações e se inscrever enviando e-mail para cejur@prefeitura.sp.gov.br, informando nome, RF, lotação, cargo, formação e telefone. As inscrições vão até dia 26.

A abertura do encontro contará com a presença do secretário dos Negócios Jurídicos e do procurador-geral do município. Entre os expositores, estará o inglês Daniel Ritchie, especialista em parcerias público-privadas.