Nota à imprensa

Confira abaixo a nota distribuída pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura a respeito da lei que institui cobrança pela instalação de postes de energia elétrica nas ruas da cidade de São Paulo.

"A propósito do noticiário a respeito da lei que institui cobrança pela instalação de postes de energia elétrica nas ruas da cidade de São Paulo, a Prefeitura esclarece:

A lei é de autoria da Câmara de Vereadores e ainda terá de ser regulamentada pela Prefeitura.

Um veto beneficiaria exclusivamente uma empresa - a concessionária de energia elétrica - já que as demais usuárias dos postes, como a Telefonica, pagam à empresa pelo uso dos mesmos;

Os postes, quando alugados, representam, portanto, um fator de lucros para a concessionária de energia elétrica. Além disso, ocupam o espaço urbano de São Paulo. Por que a empresa teria de permanecer isenta? Os imóveis residenciais, comerciais e industriais, por exemplo, pagam IPTU. Outras tantas atividades - como eventos, filmagens e propaganda em outdoors pagam pelo uso de áreas públicas. Por que só a Eletropaulo não deveria pagar pelo espaço que usa?

É conversa fiada essa história de que o pagamento de um preço público pelos postes será repassado aos consumidores, até porque não é a Eletropaulo que fixa sua tarifa, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica.

A Eletropaulo é monopolista em São Paulo. Diferentemente de outras empresas privadas, não se submete à concorrência no mercado de consumidores residenciais. Isto já representa um privilégio. E, agora, tenta convencer os incautos de que pagar tributos sobre lucros que ela obtém fora da atividade de distribuição de energia elétrica (aluguel dos postes) prejudicará a comunidade. Pelo contrário, a comunidade será beneficiada por isso, pois os eventuais recursos arrecadados servirão à melhor urbanização das ruas de São Paulo."