Fisco Municipal envia 30 mil notificações de retificação da taxa do lixo

Estes contribuintes solicitaram à Secretaria de Finanças a alteração na faixa de geração de lixo e vão receber a notificação com o valor corrigido, retroativa à data do pedido de alteração.

Cerca de 30.000 contribuintes começaram a receber desde o dia 21/09 uma notificação de retificação de valores da taxa do lixo. Estes contribuintes solicitaram à Secretaria Municipal de Finanças a alteração na faixa de geração de lixo e tiveram seu pedido atendido pela administração. Eles vão receber a notificação com o valor da faixa de geração de lixo corrigido, retroativa à data do pedido de alteração. Quem fizer o pagamento em parcela única na data de vencimento indicada na notificação, não pagará os acréscimos legais.

O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado deverá acessar o site da Prefeitura e informar o número de contribuinte para imprimir as prestações. Neste caso, haverá cobrança dos encargos legais do período. As notificações foram divididas em quatro lotes. As datas de vencimentos de cada grupo são, respectivamente: 07/10, 14/10, 21/10 e 28/10.

A partir de agora, a Secretaria de Finanças vai emitir mensalmente as notificações de retificação da taxa do lixo. O contribuinte vai receber a notificação com o valor corrigido no mês seguinte ao deferimento e publicação no Diário Oficial de seu pedido. Os contribuintes que não estiverem de acordo com a decisão devem protocolar um novo pedido de retificação na Praça de Atendimento (Vale do Anhangabaú, 206 - Centro).