A Secretaria Municipal de Finanças começou a enviar desde o dia 23/09 cartas de cobrança aos contribuintes que estão em atraso no pagamento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2005. A carta informará ao contribuinte qual a parcela (ou parcelas) do imposto não foi paga e os procedimentos a serem adotados para sua quitação. Serão notificados aproximadamente 314.660 contribuintes que estão com débitos de IPTU no ano de 2005.

A cobrança administrativa é uma nova rotina administrativa da Secretaria de Finanças que informa ao contribuinte atraso no pagamento do IPTU. Esta nova sistemática permite que o contribuinte pague o seu débito, em atraso, evitando a sua cobrança judicial. A previsão orçamentária de 2005 é recolher aos cofres municipais R$ 2,3 bilhões. Em 2004, a arrecadação com o IPTU foi da ordem de R$ 2,1 bilhões.

Para pagar o IPTU, o contribuinte não precisa comparecer à Prefeitura. Basta informar o número do cadastro do imóvel, impresso na carta, e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária da rede credenciada, nos caixas eletrônicos ou nas casas lotéricas. A multa, os juros e a atualização monetária sobre os débitos são calculados automaticamente.

Quem não pagar sua dívida do IPTU terá o débito inscrito na dívida ativa do município. Isso significa que a cobrança será feita judicialmente, e o contribuinte estará sujeito à penhora de bens além de pagamentos de custas judiciais e encargos.