A Secretaria Especial de Participação e Parceira e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizam, na próxima segunda-feira (10/10) o lançamento do Edital para financiamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumcad.

O evento será realizado no auditório do Edifício Matarazzo, na sede da Prefeitura, e apresentará o edital Fumcad/2005 aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança.

O Fumcad é o mecanismo instituído para reservar recursos voltados para programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação especial.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, seguindo medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.

O Fundo é gerido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Serviço

Edital Fumcad
Data: Segunda-feira, dia 10 de outubro
Horário: 16 horas
Local: Auditório do Edifício Matarazzo, 7º andar
Endereço: Viaduto do Chá, nº 15, Centro