O Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV) afastou três funcionários da Comissão de Defesa de Autuação (CDA), lotados no setor de protocolo do órgão, em Pinheiros (zona oeste).

Os afastados eram responsáveis pelo encaminhamento de defesas prévias, recursos que podem ser feitos a partir da notificação recebida pelo motorista, quando esta traz erro flagrante, como por exemplo, anotação errada da placa do veículo.

A ordem interna publicada no último sábado (8/10) no Diário Oficial da Cidade, vai facilitar os trabalhos de Comissão de Sindicância constituída em 5 de outubro para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos.

A modalidade de recurso prévio está em vigência na cidade desde agosto de 2004 em cumprimento à resolução 149/03, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite contestar a punição antes de sua aplicação quando se trata de erro gritante. Nessa instância, portanto, não é julgado o mérito da infração.

Entre fevereiro e julho deste ano, os índices de deferimento no protocolo do DSV - que recebe 10% da totalidade dos recursos - mantiveram-se acima de 94% e, em março, chegaram a 100%.

A Comissão de Sindicância deverá concluir, em 30 dias, um relatório sobre as investigações em curso. Para tanto, estão sendo analisados os processos deferidos no protocolo a partir de agosto do ano passado.

Com a decisão do DSV, todos os requerimentos de defesa de autuação protocolados pessoalmente devem ser efetivados a partir de agora exclusivamente no posto do Departamento instalado no prédio do Detran, no Ibirapuera (zona sul), ou encaminhados pelo correio para a Caixa Postal 11.382-4, CEP 05422-9780.