O Relatório do Terceiro Trimestre da Ouvidoria Geral do Município traz informações sobre o Grupo de Trabalho criado pela Prefeitura de São Paulo para debater 16 propostas destinadas a combater irregularidades na fiscalização do uso e ocupação do solo.

O GT foi criado pela Portaria nº 57, da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, publicada no “Diário Oficial do Município” de 25 de agosto de 2005.

Das 16 propostas contidas na portaria, 14 foram apresentadas por esta Ouvidoria à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras em março último, com o objetivo de dar seqüência a um programa de elaboração e implementação de mecanismos institucionais voltados ao combate a irregularidades no uso e ocupação do solo.

Ainda ao tratar da questão do uso e ocupação do solo, o Relatório traz informações sobre as apurações realizadas pela Ouvidoria sobre as denúncias de cobrança de propina para a liberação de placas de anúncios imobiliários no Jabaquara e relata o andamento das apurações de sete casos de irregularidades graves na aprovação de plantas e edificações.

O Relatório traz ainda os dados comparativos referentes aos serviços de competência da Prefeitura que mais motivaram reclamações de munícipes à Ouvidoria.

Veja aqui a íntegra do Relatório do Terceiro Trimestre (em formato PDF).