O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, realizará um curso sobre “Direito Tributário Municipal”, no próximo dia 10 de novembro. A atividade será destinada a Procuradores Municipais, Inspetores Fiscais e Servidores.

O curso acontece no auditório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na avenida Professor Ascendino Reis, nº 1130, Vila Clementino. As inscrições deverão ser feitas, através do e-mail cejur@prefeitura.sp.gov.br, contendo nome, registro funcional, lotação, cargo, formação e telefone, até dia 04/11.

Confira a programação completa do evento:

9h às 10h45 - Palestra: Princípios constitucionais e o direito tributário municipal, com a Dra. Anna Emilia Cordelli Alves, professora de direito tributário na PUC/SP, ex-secretária dos Negócios Jurídicos e ex-procuradora Geral do Município

10h45 às 11h - Intervalo para café

11h às 13h - Palestra: o ISS e Itbi, Questões polemicas, com Dr. Guilherme Bueno de Camargo, Procurador do Município de São Paulo, graduado em direito pela faculdade de direito da USP e em administração pela Fundação Getúlio Vargas, ex-auditor fiscal da receita e mestre em direito econômico-financeiro pela faculdade de direito da USP.
Dra. Débora Sotto, Procuradora do Município, com especialização em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), com especialização em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e mestranda em direito tributário pela PUC.
Dr. Robinson Sakiyama Barreirinhas, Procurador do Município, chefe da assessoria jurídica da Secretaria das Finanças.

13h - Intervalo para almoço

14h às 16h - Palestra: A experiência do tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulo (TIT) e as perspectivas do conselho de contribuintes do município de São Paulo, com Dr. José Eduardo Soares de Mello, doutor e professor de direito tributário na PUC/SP, exerceu o cargo de juiz do tribunal de impostos e taxas de São Paulo.