A Subprefeitura da Lapa informa que a atualização cadastral dos ambulantes inscritos como permissionários, para o exercício da atividade de comércio ambulante nos pontos determinados, manteve o registro de quinhentos e trinta portadores de TPU (Termo de Permissão de Uso).

Após a regularização das taxas públicas, foram expedidos duzentos e sessenta e quatro TPU´s para escolha dos pontos. Os demais portadores de TPU podem se regularizar na Subprefeitura da Lapa até o dia 31/10/2005 e posteriormente escolher os pontos de permissão disponíveis.

A atualização e a escolha dos pontos foram realizadas conforme a legislação que regulamenta o comércio ambulante, do ponto de vista da condição física do ambulante, divididos nas seguintes categorias:

a) Deficiente físico de natureza grave;
b) Deficiente físico de capacidade reduzida;
c) sexagenários;
d) Fisicamente capazes.

Para efetivar o pagamento das taxas, os interessados devem retirar as guias no Setor de Fiscalização, recolher os valores na rede bancária e entregar a via rosa na Subprefeitura da Lapa (Rua Guaicurus, nº1000 - Lapa Setor de Fiscalização – Salas: 11 e 12).