A Subprefeitura do M’Boi Mirim participou nesta sexta-feira (4/11) da reedição do “Pacto pela Paz” em combate à violência. A iniciativa, que envolve a comunidade, busca a adesão de comerciantes para o fechamento voluntário, após as 22 horas, de bares e lanchonetes que comercializam bebidas alcoólicas, visando a redução dos índices de criminalidade, principalmente na região periférica da cidade.

Na cerimônia de relançamento do acordo, agora com o apoio da Prefeitura, o secretário de Coordenação das Subprefeituras destacou que a Prefeitura de São Paulo já realiza fiscalização, pela Lei 12.879, que estabelece o fechamento de bares após a 1 hora. “Estabelecimentos que não oferecem isolamento acústico, estacionamento e segurança, devem fechar a 1 hora”, explicou.

O secretário destacou, ainda, que haverá um cruzamento de dados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para verificar o reflexo dos 880 fechamentos e notificações de bares, feitos pelo PSIU - Programa Silêncio Urbano -, nos índices de criminalidade.

A participação da Prefeitura neste projeto foi uma decisão do prefeito, após participar da “10ª Caminhada pela Paz”, no Jd. Ângela, na última quarta-feira, comprometendo-se a estendê-lo a outros bairros da cidade.

O secretário das Subprefeituras destacou que está em andamento, na Secretaria, proposta de um novo projeto de lei, que estabelece mudanças na legislação vigente quanto ao horário de funcionamento dos bares. “Nada é mais importante que a vida”, lembrando que os estabelecimentos deverão se adaptar à nova realidade.

Segundo o Promotor de Justiça do Tribunal de Júri de Santo Amaro, Dr. Ivandil Dantas, este é apenas um dos projetos em prática para viabilizar uma melhora na qualidade de vida da população. “Não é apenas a redução no número de homicídios, também é preciso garantir a educação e a saúde”. Destacou, ainda, que os comerciantes que aderiram ao acordo também têm relatado satisfação com os resultados.

Dados da Polícia Militar indicam que desde outubro de 2004, quando foi lançado o “Pacto pela Paz”, com a adesão de mais de 60% dos bares da região, houve uma redução drástica nos números de homicídios nos bairros do Jd. Ângela, Jd. São Luiz, Capão Redondo e Pq. Santo Antônio, zona Sul da cidade.