O dinheiro que passará a ser arrecadado com a cobrança mensal pela ocupação de espaço público para colocação de postes será destinado às subprefeituras.

E a comunidade de cada uma delas vai decidir quais melhorias urbanas serão prioridades para aplicação dessas verbas. É o que estabelece o decreto do prefeito publicado nesta terça-feira (22/11), no Diário Oficial da Cidade.

De acordo com o decreto, o preço público será de R$ 22,00 por metro quadrado de área utilizada. Como cada poste ocupa 0,16 metro quadrado, o valor cobrado por unidade vai ser de R$ 3,52. Existem cerca de 700 mil postes privados no município, o que deve gerar receita de R$ 2,5 milhões ao mês, distribuídos às subprefeituras de acordo com o número de postes em seus territórios.

A cobrança será iniciada a partir do mês de competência de dezembro, sob responsabilidade da Convias (Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas), da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras. Para isso, a Convias já solicitou às empresas informações para atualização do cadastro de postes.

O pagamento deverá ser feito até o dia 5 do mês seguinte. Assim, como a cobrança começará em dezembro, o pagamento pelas empresas terá prazo até 5 de janeiro.