Quatro equipes de fiscais do Departamento de Transportes Públicos (DTP), da Secretaria Municipal de Transportes, estarão a partir de hoje (01/12) diariamente nas ruas para controlar e orientar os serviços de motofrete - os chamados motoboys - na cidade de São Paulo.

Auxiliadas pela Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, SPTrans e CET, a fiscalização percorreu ontem bairros da zona leste da cidade, e distribuiu intimações: nenhuma das quatro empresas vistoriadas no período da manhã conseguiu apresentar aos fiscais do DTP e da Subprefeitura toda a documentação obrigatória.

Todas deverão comparecer em 24 e 48 horas, respectivamente, às sedes de um destes órgãos para prestação de contas. Uma motocicleta - com cilindrada abaixo da permitida, ficou retida.

Nesta primeira fase, a fiscalização vai concentrar sua atuação nas 1,5 mil empresas que atuam na Capital. Muitos delas clandestinas e que, segundo avaliação do próprio DTP, não mantêm com os motociclistas uma correta relação de trabalho, com jornadas excessivas e sem condições mínimas de segurança.

Decreto e credenciamento

Desde agosto deste ano, quando foi publicado o decreto 46.198/2005, do DTP, que regulamenta a atividade, 373 empresas credenciaram, e outras 42 iniciaram o processo de regulamentação, que terá validade por dois anos.

Estas empresas pagam uma taxa de R$ 250 e precisam ter sede ou filial no município e regularidade comprovada perante órgãos como o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Fazenda Federal e a Prefeitura.

Já os motofretistas - que somam cerca de 120 mil trabalhadores na cidade - estão pagando taxas públicas bem inferiores àquelas previstas em tentativas anteriores de cadastramento. A expedição e renovação (a cada três anos) da inscrição no Cadastro Municipal de Condutores (Condumoto), que era de R$ 50, caiu para R$ 10 na regulamentação atual. O treinamento envolvendo direção defensiva e primeiros-socorros oscila entre R$ 15 e R$ 40, e a inspeção veicular, que é anual, R$ 20.

Os equipamentos exigidos pela nova legislação - como colete, capacete e baú - também podem ter seu custo reduzido, ou até ser distribuído gratuitamente, por acordos em andamento entre sindicatos da categoria e a iniciativa privada, para a exploração publicitária de espaços permitidos pela nova legislação.

O DTP lembra ainda que a menor categoria de multa prevista na nova regulamentação do motofrete - por exemplo, por operar sem o colete - fica em R$ 19,73. A mais grave delas - como não ter a licença da moto - custa ao infrator R$ 153,16.

Balanço da fiscalização de hoje

Empresas fiscalizadas - 7

Intimações emitidas - 7

Motocicletas fiscalizadas - 6

Motocicletas retidas - 1