Uma doação que não traz ônus a quem contribui, mas que pode mudar a vida de milhares de crianças e jovens na cidade. Apesar de isso ser possível desde 1992, com a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad), a maioria dos paulistanos ainda desconhece o fato de que pode abater de 1% a 6% de seu imposto de renda devido na forma de contribuição a esse Fundo.

“Mesmo as entidades que trabalham com crianças e adolescentes muitas vezes não conhecem essa possibilidade, por incrível que pareça”, destacou o prefeito, nesta quinta-feira (8/12), durante o Seminário “Incentivo Fiscal: Aplicação no Fundo da Criança e do Adolescente”, realizado na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O prefeito mostrou-se empenhado em acabar com a época de “anonimato” do Fumcad e, com isso, aumentar rapidamente o caixa desse Fundo, que tem por objetivo financiar projetos complementares ou inovadores às políticas públicas para crianças e adolescentes em estado de alta vulnerabilidade social.

No ano passado, o Fundo arrecadou apenas R$ 1 milhão, embora, de acordo com números apontados no seminário com base no número de empresas instaladas no município, o potencial de arrecadação seja de aproximadamente R$ 100 milhões.

O próprio seminário, uma parceria da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, em conjunto com a Fiesp, o Sindcont (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo) e a AAPSA (Associação dos Administradores de Pessoal), é uma das primeiras ações no sentido de informar os paulistanos sobre o Fundo e os projetos em desenvolvimento, bem como de esclarecer dúvidas em relação à doação.

No Salão Nobre da Fiesp, a manhã desta quinta-feira foi dedicada a palestras com especialistas e debates com empresários, associados do Sindcont, dirigentes de RH e outros interessados a respeito do Fumcad.

O prefeito agradeceu à Fiesp pela parceria na realização do encontro e pelo “estímulo para que as doações sejam feitas”. Focado na importância essencial da divulgação, também pediu ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, para que a entidade leve a informação sobre o Fundo a todos os seus associados e, em especial, às maiores empresas, já que, quanto maior o imposto de renda devido, maior poderá ser a contribuição sem que haja qualquer ônus ao empresário.

Paulo Skaf garantiu uma ampla divulgação, além de uma conscientização e sensibilização junto às empresas associadas. “O problema das crianças e dos adolescentes da nossa cidade é um problema de todos nós”, afirmou Skaf, que também se comprometeu a encaminhar nos próximos dias uma carta assinada conjuntamente com o prefeito para as 100 maiores indústrias do estado de São Paulo. “Vale ressaltar que não há nenhum prejuízo para o empresário, nada que saia do caixa da empresa, mas sim, de parte daquilo que deve ser recolhido. E com a vantagem de que ele escolhe o projeto a que deve ser destinada a sua doação”, destacou o presidente da entidade.

Segundo Skaff, a possibilidade de escolha de um projeto específico é uma novidade que deverá aumentar as doações por parte do empresariado paulista. “Antes não se podia escolher o projeto e a instituição a que seria destinado o recurso, e isso se tornou um obstáculo sério, porque a empresa quer ajudar aquele determinado projeto”, explicou.

O instrumento que prevê e normaliza essa possibilidade é a resolução 77/05, aprovada em setembro último, por unanimidade, pelos 16 membros (50% representantes do governo e 50% da sociedade civil) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A lista atual dos projetos aprovados estará disponível no site http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br a partir da segunda quinzena de dezembro. “Dessa forma a motivação para doar é maior”, concordou o prefeito. “Isso representa que as pessoas que doaram vão poder fiscalizar e acompanhar as suas doações e, principalmente, acompanhar as mudanças que estão ocorrendo nesses projetos”, avalia a presidente do Conselho, Albertina Duarte.