O Diário Oficial publica, na edição desta quarta-feira (14/12), a relação dos 300 representantes da comunidade sorteados para participarem de curso e posterior teste de capacitação como julgadores nas Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jaris).

Hoje, a cidade conta com 19 Jaris, que são órgãos colegiados incumbidos de julgar em primeira instância os recursos às multas aplicadas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), da Secretaria Municipal de Transportes (SMT).

A partir de um acordo firmado entre duas secretarias municipais (Transportes e Participação e Parceria) e duas instituições acadêmicas (o Centro Universitário Nove de Julho - Uninove, e a Universidade Bandeirante de São Paulo - Uniban), a Prefeitura deflagra, este ano, um processo inédito de seleção e formação dos representantes da comunidade nas Juntas.

Avaliação

Dos 356 concorrentes no sorteio público realizado nesta terça-feira (13) no DSV, 147 alunos e não-alunos foram inscritos pelas duas universidades. Estas instituições ficam, também, encarregadas de administrar os cursos e o teste de avaliação.

Nesta primeira seleção, pelo novo sistema de parceria o curso, com duração de 16 horas, será realizado em dois domingos (18/12 e 08/01), no campus Memorial da Uninove (Av. Dr Adolfo Pinto, 109, próximo à estação Barra Funda da CPTM e do Metrô).

Já o teste, que contará com 80 questões de múltipla escolha, é eliminatório e será realizado dia 15 de janeiro no campus Morumbi da Uniban (rua Américo Brasiliense, 1664, perto da estação Granja Julieta da CPTM e do corredor Santo Amaro de ônibus).

''Um dia, um Brasil melhor''

A partir de 19 de janeiro, um dia depois da divulgação dos resultados finais do processo, os aprovados começam a ser convocados para um mandato de dois anos nas Jaris. Entre efetivos e suplentes, as Jaris contam ao todo com 144 membros, que recebem mensalmente, a título de gratificação, R$ 149,13 pelo trabalho (aos sábados) de avaliar um total médio de 10 mil recursos mensais - 22 recursos por membro a cada reunião.

É condição para a candidatura ter maioridade civil, idoneidade moral e, no mínimo, escolaridade de nível médio. Além disso, os candidatos não podem ter vínculos com Controladorias Regionais de Trânsito (CRTs), Centros de Formação de Condutores (CFCs), despachantes, prestadores de serviços relacionados a recursos contra multas de trânsito, ou ter tido sua CNH suspensa ou cassada.

O advogado criminalista João Correa de Andrade Neto e a funcionária pública federal aposentada Aparecida Donizete Medeiros cumprem todos estes requisitos e souberam, pelo rádio, da possibilidade de se tornarem julgadores das Jaris. "Achei interessante me sentir útil perante a sociedade", diz Aparecida.

"Meu trabalho é sempre para que um dia possamos fazer um Brasil melhor, com uma educação melhor - não só no trânsito, como nas questões criminais", concorda João. Vencida a primeira etapa do sorteio, ambos vão aguardar, agora, o início do curso - que terá seu conteúdo disponível em apostila e pela internet.