A Prefeitura de São Paulo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinaram, na sexta-feira (16/12), na nova sede da ANP, no Planalto Paulista, Zona Sul, um convênio de cooperação técnica e operacional para implementar o abastecimento de combustível na cidade.

O ato contou com a participação do prefeito de São Paulo, do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e do diretor geral da ANP, Haroldo Lima. “Uma parceria com a ANP é oportuna para São Paulo. Queria agradecer esse espírito de cooperação para com a cidade”, disse o prefeito.

A partir da assinatura do convênio, a Prefeitura poderá realizar atos de fiscalização em nome da ANP, por intermédio de documentos específicos que serão assinados com cada uma das secretarias municipais cujas áreas estão envolvidas no processo de fiscalização. A duração do convênio é de 24 meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser renovado.

O convênio permitirá a fiscalização do cumprimento das leis ambientais, das normas estabelecidas pela ANP; do Código de Defesa do Consumidor; e das normas e posturas municipais.

O protocolo prevê a criação de cadastro unificado das ações de fiscalização no âmbito de competência de cada um dos participantes , e estudos e ações comuns relativos à composição dos combustíveis, com vistas à preservação do meio ambiente.