Subprefeitura de São Miguel doa materiais apreendidos

A mercadoria pertencia aos vendedores ambulantes ilegais e foi doada a duas entidades sociais da região.

A Subprefeitura de São Miguel doou, para entidades sociais regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, materiais apreendidos de vendedores ambulantes ilegais da região.

O material, apreendido nos últimos meses, não foi reclamado pelos comerciantes. Por isso, de acordo com a lei nº 13.468 de 06/12/02, todos os produtos apreendidos e em poder da subprefeitura por mais de 30 dias podem ser doados. A doação foi feita no dia 14 de dezembro.

As entidades contempladas foram o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Noeme de Almeida Dias e a Associação Beneficente Irmã Idelfranca. Foram doados carrinhos, andadores para deficientes físicos, eletrodomésticos, materiais esportivos, equipamentos de microinformática, e acessórios domésticos em geral.

A subprefeitura faz diariamente inspeções nos pontos onde há maior concentração de vendedores ambulantes, como nos arredores do Mercado Municipal. A apreensão da mercadoria só é realizada após a análise da documentação do ambulante e da mercadoria.