Como consolidar os dados e passar ao cidadão? Essa foi uma das dúvidas sanadas no Workshop da LAI, realizado na quinta-feira (21/02), e que teve a abertura com o Secretário Especial da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM), Mário Spinelli, que ressaltou a importância da promoção da transparência das contas públicas, além de uma participação maior da sociedade no controle social.
O evento foi conduzido pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), Sérgio Krichanã Rodrigues. A pasta teve a iniciativa de envolver, para essa capacitação, os servidores dos órgãos que estão situados no Edifício Olido, sendo: a própria SIURB, a Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo, a Secretaria Municipal da Cultura e a Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo.
A primeira apresentação foi de Fabiano Angélico, jornalista e assessor especial da CGM, que abordou o conceito da LAI, seu objetivo e sua importância dentro do contexto internacional. Também explanou sobre a especificidade da lei brasileira que inovou ao abranger os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e utilizar ferramentas mais modernas de TI para viabilizar o sistema de atendimento ao cidadão.
Sílvio Dias, procurador da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), explicou sobre “o direito de acesso à informação”, além de ressaltar a responsabilidade nas respostas, que segundo o Decreto municipal recai ao chefe de gabinete. A terceira apresentação foi de Valdir Wilson Lamana, analista organizacional da Prodam, que abordou os procedimentos de acesso ao e-SIC.
Para ter acesso ao e-SIC basta acessar o Portal da Transparência no site da Prefeitura de São Paulo para solicitar o acesso a informações públicas.
Conforme texto divulgado no Portal da Transparência a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) é direito de todos os brasileiros obterem de forma e por meio de linguagem clara, dados de interesse particular, coletivo ou geral sobre as ações realizadas pelas esferas públicas.