No último dia 4 de abril, a Prefeitura reuniu-se pela quarta vez com representantes da sociedade civil e de organizações ligadas à questão da transparência, participação e controle social. Na ocasião, discutiu-se a criação de um Grupo de Trabalho que teria o objetivo de debater propostas para a constituição de um Conselho Municipal de Transparência.

Organizados pela Controladoria Geral do Município (CGM) e contando sempre com a participação de outras Secretarias Municipais, esses encontros têm o objetivo de discutir com a sociedade uma forma de estabelecer uma institucionalidade para atuar junto à Administração Municipal em temas ligados à transparência, participação e controle social.

Durante a reunião, o principal questionamento foi o formato do Grupo de Trabalho proposto pela CGM para discutir a criação do Conselho. A preocupação do grupo era a criação de um mecanismo que garantisse a representatividade de toda a sociedade, mas que fosse funcional e prático.

O Fórum de Transparência e Controle Social de São Paulo lembrou a todos sobre o resultado da discussão feita no Consocial, que resultou na minuta do Projeto de Lei (PL) de criação do Conselho de Transparência. O documento, que é publico e está à disposição no site da entidade, foi encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de outubro passado.

Por outro lado, a Retps (Rede pela Transparência e Participação Social) fez a consulta com as entidades que integram sua rede e escolheu seus representantes para integrar o Grupo de Trabalho conforme foi acertado na reunião anterior, em 21 de março.

O intuito da CGM é manter o diálogo entre as partes e trabalhar em parceria com todos os grupos servindo como facilitadora para melhor atender a sociedade civil. A criação do Conselho Municipal de Transparência integra o Programa de Metas 2013-2016, contemplado no Eixo Temático 3 – Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente; no objetivo 20 – Promover a participação e o controle social na administra pública municipal; mais especificamente no item 94 – Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e mais 6 Conselhos Temáticos. Um destes conselhos é o que a CGM se propõe a colaborar em sua elaboração e viabilização.

Participaram do encontro as entidades: Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas pra o Acesso à Informação (GPOPAI-USP), Fórum de Transparência e Controle Social do Município, Retps e Conselho Municipal do Idoso, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br/NIC.br), Instituto Ethos, Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) e Sindicato dos Bancários. Esteve presente também representante do gabinete do vereador Nabil Bonduki.

O Executivo foi representado por servidores do órgão organizador, CGM; do Gabinete do Prefeito; da Secretaria Municipal de Finanças; da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla); da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); e da Secretaria Executiva de Comunicação (Secom).