O seminário “1 ano de transparência: uso e desusos da Lei de Acesso”, promovido pela ONG Conectas Direitos Humanos no auditório da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), reuniu diversos profissionais da imprensa, estudantes, Organizações Não Governamentais e representantes do governo. O encontro teve o intuito de discutir os avanços obtidos com a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde a vigência da LAI, o acesso do cidadão paulistano às informações referentes ao serviço público municipal, por exemplo, tem sido cada vez maior, com o desenvolvimento de novos mecanismos de diálogo entre a população e a Prefeitura.

O evento, realizado no dia 22 de maio, foi dividido em dois painéis. O primeiro contou com a participação do Coordenador da Controladoria Geral do Município (CGM), Fabiano Angélico, que moderou o debate entre o Diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Thiago Herdy, e o Chefe da Ouvidoria Geral da União, José Eduardo Romão.

Com o intuito de fomentar melhores práticas no uso da legislação, uma pesquisa realizada pela ABRAJI com 87 jornalistas apontou como os profissionais do país utilizam o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) como fonte de dados. Thiago ressaltou que, para um melhor aproveitamento desta ferramenta, é necessário que todos os jornalistas e os próprios órgãos do governo conheçam bem a LAI para utilizá-la de forma correta.

Já na esfera do Poder Executivo Federal, o Ouvidor José Eduardo Romão apresentou um balanço efetuado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que no período de um ano registrou 87.119 pedidos de informação, os quais São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro aparecem dentre os estados com mais solicitações.

Completando este primeiro painel, o Procurador do Estado de São Paulo, Levi de Mello, expôs os dados referentes aos pedidos de informação do Governo Estadual que recebeu, no período de quatro meses, um total de 8.433 solicitações. O Procurador também apresentou as ações do Estado para garantir o cumprimento da LAI e um melhor atendimento ao cidadão.

Uso da Lei de Acesso por ONGs
No segundo painel do seminário, as ONGs Conectas e Artigo 19 expuseram os avanços e as dificuldades deste primeiro ano de vigência da Lei de Acesso. Para a Diretora Executiva da Conectas, Lúcia Nader, ainda existe resistência de alguns órgãos públicos quanto ao fornecimento de informações ou documentos relacionados aos Direitos Humanos, obstáculo que tem causado morosidade no processo de cumprimento da Lei.

Um estudo autônomo realizado pela ONG Artigo 19 com a colaboração da sociedade civil, voltado para questões sociais como moradia, saúde, educação, entre outros temas, apontou que, apesar da vigência da LAI já ter completado um ano, ainda existem municípios com dificuldades em cumpri-la. De acordo com a Diretora da ONG, Paula Martins, a fiscalização da população é de suma importância no processo de cumprimento e desenvolvimento da Lei de Acesso à Informação.

Ao final do evento, o Diretor Executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, iniciou o debate entre os palestrantes, mediado pelo jornalista da Conectas, João Paulo Charleux.