Nos dias 03 e 04 de julho, a Controladoria Geral do Município (CGM) promoveu, em parceria com a Corregedoria Geral da União (CGU), um curso de Análise Patrimonial, que reuniu servidores de diversas Secretarias e departamentos da Prefeitura. O objetivo do curso foi aprimorar o trabalho desempenhado pelos órgãos municipais que tratam diretamente com casos de fraude e enriquecimento ilícito.

As palestras foram ministradas pelo Corregedor Setorial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Gustavo Henrique de Vasconcellos Cavalcanti. Entre os temas abordados, estiveram as tipologias de fraudes mais comuns, estratégias de investigação e os principais pontos da legislação existente no âmbito federal e municipal. Os participantes também puderam conhecer alguns casos de enriquecimento ilícito apurados pela CGU nos últimos anos e de que forma eles foram solucionados.

Dados apresentados por Cavalcanti durante um breve histórico sobre a legislação existente para prevenir e punir casos de fraude apontaram que 81% das leis sobre averiguação de patrimônios de autoridades públicas são recentes, tendo sido elaboradas nos últimos 20 anos.

Em 2003, por exemplo, foi criada no Brasil a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos (ENCCLA). O projeto consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da Sociedade Civil que atuam na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Atualmente cerca de 60 órgãos fazem parte da ENCCLA e São Paulo deverá ser o primeiro município brasileiro a também aderir ao projeto.

Além de apresentar os principais artigos da Lei Federal 8.429/92 (que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício da função), e do Decreto 5.483/2005 (que regulamentou e instituiu a Sindicância Patrimonial no âmbito do Governo Federal), o palestrante também fez uma análise do Decreto Municipal 52.227/2011, que versa sobre procedimentos para apuração e atos de improbidade administrativa.

Cavalcanti também falou sobre a importância de um sistema próprio de Declaração de Bens, como mecanismo para acompanhar, com mais eficiência e rapidez, a evolução patrimonial dos servidores e detectar possíveis suspeitas de enriquecimento ilícito no âmbito da administração municipal. O sistema, inclusive, já foi adotado pela Prefeitura de São Paulo, por meio do Decreto 53.929, de 21 de maio de 2013.