Visando a uma melhor utilização do patrimônio público e o cumprimento de medidas que promovam o desenvolvimento sustentável, a Prefeitura criou o Boletim de Ofertas da Administração (BOA), uma página destinada a divulgar materiais permanentes e de consumo que estejam ociosos. A ferramenta tem facilitado a transferência e remanejamento desses objetos entre as unidades da Administração Municipal, favorecendo o meio ambiente, evitando o desperdício e gerando economia aos cofres públicos.
De acordo com a Coordenadoria de Gestão de Suprimentos e Serviços, departamento pertencente à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), desde o início da implantação da página, em setembro de 2011, dezenas de bens já foram transferidos graças ao BOA.
Entre os itens presentes na página, é possível encontrar móveis, materiais de escritório, materiais diversos, aparelhos de informática, máquinas e até veículos. Monitores, CPU’s e cartuchos de tinta colorida para impressoras são alguns dos exemplos de materiais disponíveis atualmente e representam o maior número dos bens já realocados.
Podem ser divulgados no BOA produtos que estejam em boas condições, sendo vedado o anúncio de bens materiais móveis em desuso ou recuperáveis, como se refere o artigo 20 do Decreto Nº 50733, de 14 de julho de 2009.
Para fazer o anúncio, a unidade ofertante deve enviar uma mensagem eletrônica para: boa@prefeitura.sp.gov.br com as seguintes informações: Descrição do material ofertado, quantidade, foto do material com boa resolução no formato jpeg, unidade ofertante, endereço onde o bem se encontra para visitação e retirada, assim como o nome do funcionário responsável e o telefone para informações e agendamento de vistoria. O e-mail, no entanto, não pode ser enviado a partir de um endereço eletrônico pessoal, devendo ser utilizado o contato funcional (usuário@prefeitura.sp.gov.br).
Os procedimentos para as transferências de bens móveis e materiais de uso comum entre unidades da Administração Municipal são regulamentados pelo Decreto Nº 50733, principalmente no que rege o artigo 12, que determina que a transferência seja feita através de processo administrativo, com autorização do titular da Unidade Orçamentária e com posterior emissão de Nota de Transferência de Bens Patrimoniais Móveis (NTBPM). A medida garante maior controle sobre o processo de transferência.
O tempo de divulgação fica a cargo da unidade ofertante, que poderá solicitar o cancelamento, tanto por ter efetivado a transferência do material ou caso houver a desistência de ofertar o bem cadastrado.
Para visualizar todos os objetos disponíveis para aquisição, basta acessar o link do Boletim de Ofertas da Administração (BOA) no site da Prefeitura:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/suprimentos_e_servicos/boa
