A Controladoria Geral do Município (CGM) participou, entre os dias 25 e 28 de novembro, da 11ª edição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), formada por mais de 60 órgãos dos três poderes da República, Ministério Público e sociedade civil. O grupo tem como objetivo atuar no enfrentamento à corrupção criando ferramentas de combate aos crimes financeiros contra a administração pública.

Na edição da última semana, realizada em Uberlândia (MG), ficou estabelecido que a CGM, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), coordenará as ações de disseminação e aperfeiçoamento dos instrumentos e normativos de análise patrimonial de agentes públicos para fins de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A estratégia foi adotada pela CGM no início deste ano e foi o passo inicial para a descoberta, por exemplo, do esquema de fraude no ISS, que gerou aos cofres públicos municipais um prejuízo estimado em ao menos R$ 500 milhões. Desde 2003, a Enccla empreende importantes debates para o enfrentamento à corrupção tendo criado ferramentas de combate aos crimes financeiros contra a administração pública.

O trabalho desenvolvido pela Controladoria Geral do Município de São Paulo foi, inclusive, saudado pela Enccla como uma boa prática e referência para o combate à corrupção nas grandes cidades brasileiras.

Durante os quatro dias de encontro, também foram debatidos a iminente vigência da chamada Lei Anticorrupção (Lei Nº 12.846/2013); a criação da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (REDE-LAB) e o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD, que já capacitou mais de 7000 agentes públicos.