CGM vai intensificar ações por transparência na administração municipal em 2014

Órgão já planeja diversas ações para fortalecer a política de disponibilização de dados da Prefeitura

Tendo como uma de suas atribuições o incremento da transparência pública, a Controladoria Geral do Município (CGM) prevê novas ações em 2014 para garantir maior disponibilização de dados públicos ao cidadão paulistano. Os projetos constam do planejamento para o próximo ano da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), área estruturante da CGM e responsável pelo incremento da transparência pública, fomento da participação da sociedade civil na prevenção da corrupção, a promoção da ética e o fortalecimento da integridade das instituições públicas municipais.

Entre as ações previstas pela COPI, está a elaboração de um Plano Municipal para Governo Aberto, em articulação com outras Secretarias Municipais; apoio à realização de novos encontros do “São Paulo Aberta nas Subprefeituras”, assim como ocorreu em dezembro com os conselheiros eleitos da Subprefeitura da Sé ; organização de edições mensais do bem-sucedido projeto "Café Hacker SP"; produção de manuais e documentos de orientação sobre dados abertos, acesso à informação, transparência e controle social no município; e realização de oficinas de formações para servidores públicos e cidadãos sobre acesso à informação, transparência, dados abertos, ética e temas relacionados a governo aberto.

Informações detalhadas sobre conferências, Audiências Públicas, Consultas Públicas, diálogos sociais e Conselhos e outros órgãos colegiados dos quais participam alguma Secretaria Municipal também deverão estar disponíveis no site da Prefeitura no primeiro semestre de 2014, por meio do botão “Participação Social”, em um trabalho em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Executiva de Comunicação Social.

Ao longo de 2013, a CGM realizou 28 eventos de incremento da transparência e 11 encontros com a Sociedade Civil, possibilitando maior participação do cidadão paulistano nas decisões de Prefeitura.

Para que houvesse uma nova visão por parte dos servidores públicos sobre a relação entre Governo e sociedade, foram promovidos incialmente pela COPI oito workshops sobre a Lei Federal 12.527/2011 (conhecida como Lei de Acesso à Informação), que estabelece como prerrogativa que “a informação é a regra e o sigilo, exceção”.

A chamada Transparência Ativa, postura de divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo, foi ampliada com o trabalho desempenhado pela CGM, que estimulou as Secretarias Municipais e os demais órgãos da administração direta e indireta a disponibilizarem um número maior de dados e informações voluntariamente à população.

Um exemplo dessa assessoria aos órgãos públicos municipais foi o processo de abertura de dados relativos ao sistema municipal de Ônibus. Ao longo de 2013, a COPI ajudou a SPTrans a incrementar a divulgação de informações sobre a política de transportes – em termos de formato e conteúdo – e promoveu diálogos com organizações e ativistas que acompanham o tema. A parceria culminou com a realização de uma “Maratona Hacker”, em que equipes de desenvolvedores construíram aplicativos em busca de soluções criativas para o transporte público paulistano. Bem avaliada, a experiência deve ser replicada em outras áreas de políticas públicas, em 2014.