Muitos estudos tentam dimensionar os prejuízos que a corrupção causa ao país. Um deles, baseado em indicadores utilizados pela Transparência Internacional, como desvio direto de verba pública, ineficiência de investimentos e distorções em concorrências, estimam que o país perde todos os anos cerca de R$ 80 bilhões em função da corrupção. Muitos, porém, avaliam que o montante – que equivale, por exemplo, aos investimentos federais na área da saúde – seria muito maior.
Há também os impactos indiretos, que são ainda mais expressivos. Um ambiente dominado pela corrupção prejudica a concorrência, amplia a desigualdade social e reduz a arrecadação. Afinal, quando não acredita que os recursos decorrentes do pagamento de impostos serão bem aplicados, o cidadão passa a considerar legítima a sonegação.
Após pouco mais de um ano de atuação na cidade de São Paulo, a Controladoria Geral do Município (CGM-SP) conseguiu dar números muito objetivos à sangria brutal a que são submetidos os cofres públicos. Após a operação conduzida pela CGM-SP em 2013 em parceria como o Ministério Público, que identificou um esquema de desvio de recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago por construtoras para obter o Habite-se dos empreendimentos erguidos na capital, a arrecadação da Prefeitura de São Paulo com os tributos teve um aumento de 74%.
Os dados foram apresentados pelo controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, no seminário “A nova Lei Anticorrupção e seus impactos nas empresas”, promovido pelo jornal Valor Econômico e pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) na última segunda-feira (25).
No evento, Spinelli deu detalhes sobre a regulamentação da Lei 12.846 pela Prefeitura de São Paulo e apresentou as ações realizadas pela Controladoria na prevenção e combate à corrupção. O controlador também pediu o fim da promiscuidade nas relações entre as empresas e o setor público. “No caso do ISS-Habite-se, pelo menos 500 empresas estão sendo investigadas pelo pagamento de propina a fiscais da Prefeitura e se dizem vítimas desses servidores. Isso não é crível. Se as empresas de fato fossem vítimas, e não beneficiadas pelo esquema, quando o caso veio à tona teriam procurado a Controladoria. Vítima diz quanto pagou e para quem pagou. Fomos procurados apenas por cinco empresas, sendo que apenas uma delas fez isso espontaneamente. Além disso, o setor da construção civil é um dos maiores financiadores de campanha do país e teria total condição de denunciar o caso à Administração”, ressaltou Spinelli.
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