A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) participou nesta quarta-feira (12/09) do 1º Seminário Internacional “Gestão de Estado e políticas públicas: desafios para o controle da corrupção”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O evento reuniu pesquisadores e professores, brasileiros e estrangeiros, além de profissionais dos setores público e privado com uma agenda de discussão que buscou dar um tratamento transversal e interdisciplinar da corrupção. Para o Professor Doutor Fábio Ramazzini Bechara, um dos organizadores do Seminário, as dimensões da corrupção são por vezes tratadas de forma fragmentada e o desafio do evento é dar um tratamento orgânico e sinérgico para o assunto transformando a Universidade em um espaço neutro de discussões. “A ideia é discutir sobre diferentes perspectivas a contribuição para o aprimoramento e a capacidade do Estado Brasileiro de enfrentar esse problema da corrupção”.
O Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, foi convidado para palestrar sobre as ações do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo (FOCCO-SP). Em 2018, a CGM responde pela Secretaria Executiva do FOCCO-SP, que reúne 34 instituições. Ungaro iniciou sua participação lembrando, que o Fórum foi criado pelo Professor Doutor Fábio Ramazzini Bechara quando era Secretário Estadual de Segurança Pública e que ele conseguiu unir vários órgãos de prevenção e combate à corrupção no Estado de São Paulo, deixando um legado institucional, que viabilizou o início dos trabalhos do FOCCO-SP.
O Controlador ressaltou, que o Fórum representa uma articulação das instituições de controle interno, buscando o compartilhamento de informações, atividades de capacitação e iniciativas que são analisadas em grupos de trabalho e que podem ser adotadas futuramente. Oito ações são desenvolvidas pelos integrantes do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo. (clique aqui para conhecer as ações)
Gustavo Ungaro lembrou também, que o tema da corrupção é prioridade entre os brasileiros que já conseguem compreender que muitos recursos públicos foram drenados pelos vícios da corrupção. O Controlador ressaltou os avanços legislativos e o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico que possibilitaram a superação de um paradigma histórico que era a impunidade. “Nossa geração está testemunhando essa virada de página, com o fim da impunidade dos poderosos. Mas essa agenda não se esgota apenas com a punição. É preciso haver ressarcimento das vantagens indevidas que foram drenadas, e que o sistema de controle preventivo seja fortalecido”.
Controle Interno
Em sua apresentação o Controlador Geral do Município exemplificou os quatro eixos de macro funções exercidos pela CGM – a Ouvidoria, a Auditoria, a Corregedoria e a Promoção da Integridade e Transparência - ressaltando que o controle interno não pode ser considerado uma burocracia. Ele tem que ajudar a simplificar procedimentos, utilizando a tecnologia para melhorar a relação direta da instituição com os usuários dos serviços, fazendo a análise de risco de situações em que o dinheiro pode ser desviado, ajudando o gestor na busca de resultados, além de corrigir as funções inadequadas e fazer os procedimentos de apuração e de responsabilização.
Ungaro pontuou que a CGM, com base na Lei Anticorrupção, já aplicou sanções com a conclusão de processos administrativos de responsabilização de pessoa jurídica por atos de corrupção praticados na cidade de São Paulo. “Com a atuação do controle interno já tivemos 05 punições e outros 20 processos foram instaurados. É importante mostrar para a sociedade que essas situações de corrupção geram consequências. As empresas foram multadas, estão sendo cobradas pelo ressarcimento do erário lesado, foram impedidas de participar de novas licitações e vão integrar o cadastro nacional de empresas punidas, como a lei determina. Se reiterarem a prática de corrupção podem até estar sujeitas a extinção de suas atividades”.
Seminário Internacional discute os desafios para o controle da corrupção
Seminário Internacional discute os desafios para o controle da corrupção