A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) ministrou, nos dias 05 e 06 de dezembro, o curso “Conflitos de Interesses no Combate à Corrupção”, na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP). O curso é voltado para servidores públicos e tem o objetivo de promover um estudo aprofundado sobre o tema, apresentando casos concretos que caracterizam riscos inerentes às condutas dos servidores da Administração Pública, sensibilizando-os sobre a necessidade de uma legislação mais robusta em âmbito municipal para disciplinar uma política de prevenção dos conflitos.

Segundo o Chefe da Assessoria Técnica da CGM/SP, Daniel Ribeiro Barcelos, o curso pretende apresentar aos agentes públicos os tratados e convenções Internacionais sobre o tema Corrupção e as políticas de prevenção do conflito de interesses criadas pelo Governo Federal, além das iniciativas em âmbito da Prefeitura de São Paulo. “O objetivo é que eles saibam o que é o Conflito de Interesses, que eles entendam essa dinâmica, se previnam nas condutas administrativas e sejam agentes multiplicadores em suas repartições. Nós temos uma política de orientação e capacitação permanentes para evitar o uso do Conflito de Interesses e com isso, melhoramos as condições de integridade da Administração Pública e efetivamos o combate à corrupção”.

O curso tem 8 horas de duração, divididas em dois dias. A parte teórica traz informações sobre os direitos fundamentais ao Governo Honesto, os compromissos internacionais, o modelo federal de regulamentação de conflito de interesse trazido pela Lei 12.813/2018 e ao estágio embrionário de implementação da política de prevenção de conflitos de interesses na esfera municipal. Já na parte prática do curso, os servidores tem acesso a casos práticos de auditoria e jurisprudência, além de dinâmicas de grupo para fixar a atuação de conceitos e de um sistema de perguntas e respostas para estimular o agente público sobre o tema e sobre as medidas que devem ser tomadas.

O servidor público José Reis da Silva, da Subprefeitura do Ipiranga, fez parte da primeira turma do curso de Conflitos de Interesse no Combate à Corrupção. Ele buscou a capacitação porque acredita que o agente público precisa ter clareza dos limites de atuação para não correr riscos de errar por desconhecimento das leis. “Com o curso nós adquirimos mais segurança e capacidade de decisão porque, quando você conhece a legislação que normatiza essa questão, você tem o respaldo para atuar”.