A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM) participou, nesta quinta-feira (04/04), da primeira reunião plenária de 2019 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo (FOCCO/SP). O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), responsável pela Secretaria Executiva do Fórum em 2019, e reuniu representantes de 34 órgãos públicos que fazem parte do FOCCO/SP.

A abertura do evento foi feita pelo Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e Secretário Executivo do FOCCO/SP em 2019, Desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, que reforçou a importância das ações desenvolvidas pelo Fórum e a prioridade nos trabalhos do Tribunal de Justiça no combate aos crimes de corrupção. “Há muito tempo damos prioridade ao combate à corrupção, aos crimes tributários e ao chamado crime de colarinho branco. É de interesse institucional do TJ/SP essa atuação e o FOCCO/SP é um ponto central para o desenvolvimento deste trabalho.”

O Presidente do TJ/SP, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças deu as boas vindas aos representantes do FOCCO/SP e destacou a missão de todos os juízes paulistas e servidores da justiça de respeitar as leis e combater a corrupção. “Nós estamos na Casa da Justiça, local onde as leis devem ser respeitadas da forma mais correta. Cada instituição presente é fundamental para que juntos possamos combater a corrupção que traz tantos prejuízos para a população brasileira”.

Também fizeram parte da mesa de abertura o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco e o Juiz Assessor da vice-presidência do TJ/SP, Décio Luiz José Rodrigues. Antes de discutirem a pauta do dia, foi anunciada, pelo Tribunal de Justiça, a criação de duas novas varas especializadas em crime organizado, cuja competência abrangerá crimes em licitações e contratos administrativos e que estarão em funcionamento nos próximos 90 dias.

Pauta

Os integrantes do FOCCO/SP aprovaram, por unanimidade, a ata da 4ª Reunião Plenária, realizada em 10 de dezembro de 2018, cuja secretaria executiva era de responsabilidade da CGM. O plenário também optou em não permitir, neste momento, a inclusão de novos participantes que sejam de outras cidades paulistas ou de representantes de classe e outras entidades, para que os trabalhos não fiquem prejudicados.

Foram apresentados os dados atuais da Web Denúncia Corrupção. Os números finais de 2018 apresentaram o registro de 784 denúncias. Em 2019, até o dia 31 de março de 2019, já foram contabilizadas 368. Desde a sua criação, em 24 de junho de 2016, a plataforma Web Denúncia Corrupção já teve 1.813 denúncias. Avaliando as estatísticas constatou-se que a maioria dos registros é referente a órgãos ou agentes municipais.

O Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, pontuou a importância da criação da Web Denúncia Corrupção, já que muitas pessoas não tinham disposição para fazer denúncias em uma delegacia de polícia ou em um fórum. “A criação da plataforma digital facilitou o recebimento da denúncia, inclusive de forma anônima, ampliando o acesso da população a denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro. O compromisso das instituições é de registrar em 30 dias qual a providência tomada, para que possa existir uma prestação de contas”. Ungaro reforçou que denúncias mais complexas também podem ser discutidas por mais de um órgão participante e, se necessário, pode ser criada até uma força tarefa para dar uma resposta ao cidadão.

Durante a plenária também foram apresentadas as ações dos grupos de trabalho para o ano de 2019. O FOCCO/SP desenvolve oito ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Os coordenadores apresentaram resultados do trabalho desenvolvido em 2018 e as novas propostas para 2019, com maior participação dos representantes das instituições. (Conheça as ações do FOCCO/SP) A segunda reunião plenária de 2019 será realizada na Academia de Polícia do Estado de São Paulo (ACADEPOL), no dia 06 de junho.