A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP), por meio da Ouvidoria Geral do Município (OGM), apresentou para a equipe da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) o projeto de ouvidorias setoriais, que faz parte do processo de descentralização do atendimento da OGM, previsto no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. A apresentação foi feita pela Ouvidora Geral do Município, Maria Lumena Sampaio. O objetivo foi um alinhamento entre a CGM e SMPED para a criação de uma Ouvidoria para atender os munícipes com deficiência.

Durante sua apresentação, a Ouvidora Maria Lumena pontuou os 18 anos da criação da OGM, data comemorada no mês de julho e a importância da rede de ouvidorias para ampliar o atendimento ao munícipe. A Ouvidora reforçou que o órgão é um elo que aproxima o diálogo entre o poder público e o munícipe. No plano de trabalho para a instalação de uma unidade de ouvidoria foi apresentada a legislação que regulamentou as ouvidorias, desde a Constituição de 1988 até a regulamentação do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, com o decreto municipal 58.426, de 18 de setembro de 2018.

A Ouvidora também reforçou que a finalidade de uma ouvidoria é atuar de forma isenta, com um caráter mediador, sendo um encontro de interesses para transformar conflito em consenso. “Uma ouvidoria não deve se preocupar com números, mas com a qualidade, já que a atuação é estratégica. Os dados estatísticos são analisados e contribuem com o eixo de controle interno como a promoção da integridade, as ações de auditoria e corregedoria”.

Segundo o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, a ideia de criar uma ouvidoria em SMPED surgiu na inauguração do espaço “Aqui tem Ouvidoria”, uma parceria da CGM/SP e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Para ele é fundamental a interface com o munícipe e este é o momento para pensar na criação deste espaço na secretaria. “Eu percebi que estamos desperdiçando energia em várias fontes de interface com o munícipe e temos que migrar para um único sistema, concentrando a demanda e, assim, mapeando as áreas com maior incidência. A Ouvidoria é muito importante, nós não tínhamos uma, mas agora teremos”. Para a Ouvidora Geral do Município, Maria Lumena Sampaio, a possibilidade de uma parceria com SMPED reverte na entrega de melhores serviços também na dimensão da pessoa com deficiência.