Torna-se pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de acordo com o previsto no art. 18 da Lei n° 13.019/2014 e art. 16 e seguintes do Decreto n° 57.575/2016, nos termos abaixo:
Segue abaixo os requisitos prevendo objetivo, objeto, valor limite e a forma de apresentação da proposta:
Objetivo: realizar atividades participativas, formativas, inclusivas e culturais, visando a musicalização e instrumentalização de crianças da periferia de São Paulo.
Objeto:
Realização de oficina de TECLAS/PIANO (música clássica):
- Deverá apresentar um repertório que possibilite o desenvolvimento da percepção musical (relação entre harmonia e melodia) e promova contato com diferentes acordes e tessituras;
- Público alvo: crianças entre 6 e 10 anos das periferias de São Paulo;
- Deverá estabelecer abordagens adaptadas para a faixa etária das crianças atendidas, dentro das capacidades motoras de cada idade, conforme metodologia exclusiva criada pela proponente;
- A oficina deverá ser ministrada por profissional tecnicamente reconhecido.
Realização de RECITAIS ABERTOS ao público:
- Através das aulas, ensaios e utilização do material didático, os educandos deverão ter a oportunidade de praticar em conjunto e apresentar o repertório em recitais abertos ao público.
Valor: até R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais)
Apresentação da Proposta:
- Forma de Envio: através do formulário disponível neste link: https://forms.gle/giBB6byKA6QkuXk17
- Documentação necessária:
Plano de Trabalho (modelo SEI 106629582);
Comprovante de inexistência de registros no CADIN;
Certidão de Tributos Mobiliários (CTM);
Certidão Negativa de Débito - CND/INSS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão de regularidade do FGTS-CRF;
Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM ou declaração que nada deve;
Comprovante de inscrição no CENTS;
Comprovante de CNPJ (com pelo menos um ano de existência da OSC).
- Prazo de recebimento: 15 dias contados da publicação da consulta no Diário Oficial da Cidade e no sítio eletrônico desta SMC.