Torna-se pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de acordo com o previsto no art. 18 da Lei n° 13.019/2014 e art. 16 e seguintes do Decreto n° 57.575/2016, nos termos abaixo.
Segue abaixo os requisitos, prevendo objetivo, objeto, valor limite e forma de apresentação da proposta:
Objetivo: realizar atividades participativas, formativas, inclusivas e culturais, visando o fortalecimento do patrimônio histórico-cultural da região central do município de São Paulo com uso da bicicleta, estabelecendo a relação da cultura e este meio de transporte tão utilizado na capital paulista.
Requisitos:
- O projeto deverá oferecer as seguintes ações:
Realização de formações/workshops com os seguintes temas:
- CULTURA, SUSTENTABILIDADE E MOBILIDADE;
- CULTURA E A BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEL;
- CULTURA, A BICICLETA E-BIKE MICRO E MACRO TENDÊNCIAS.
Realização de tour de bicicleta pela cidade:
- Esta ação deverá oferecer bicicletas de empréstimo gratuito para que os beneficiários possam passear pelos principais pontos do município, devendo haver equipes capacitadas para que em cada ponto sejam executadas atividades formativas sobre o local, bem como profissionais do ciclismo para organização, preparação dos trechos e demais aspectos técnicos relacionados à segurança dos atendidos;
- Esta atividade deverá ter como foco o fortalecimento do patrimônio histórico-cultural da região central do município de São Paulo;
- Locais sugeridos: Parque da Independência, Theatro Municipal, Catedral da Sé, Pateo do Collegio, Edifício Martinelli, Edifício Matarazzo e sede da Prefeitura de São Paulo;
- Deverão haver no mínimo 3 dias de atividades.
Realização de passeio de grande porte para o encerramento do projeto:
- O passeio deverá partir de algum local histórico de São Paulo, devendo haver ações de fortalecimento do patrimônio histórico-cultural. Sugerimos que a partida seja dada no Parque da Independência (Av. Nazaré, s/n - Ipiranga, São Paulo - SP, 04263-200);
- Deverá ser aberto para que todos que possuírem bicicleta possam participar, porém, pensando em quem não possui, deverá haver no mínimo 500 bicicletas disponíveis de forma gratuita para o dia da ação.
- Quantidade mínima de benefíciarios:
4.000 (quatro mil);
- Da certificação:
Além das certidões jurídicas e fiscais, a Organização da Sociedade Civil DEVERÁ apresentar Atestado de Capacidade Técnica e Operacional emitido pela Confederação Brasileira de Ciclismo - CBC;
Valor: até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
Apresentação da Proposta:
- Forma de Envio: através do formulário disponível neste link: https://forms.gle/Mua4q7gef2svMz2h6
- Documentação necessária:
Plano de Trabalho (modelo SEI 106463849);
Comprovante de inexistência de registros no CADIN;
Certidão de Tributos Mobiliários (CTM);
Certidão Negativa de Débito - CND/INSS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão de regularidade do FGTS-CRF;
Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM ou declaração que nada deve;
Comprovante de inscrição no CENTS;
Comprovante de CNPJ (com pelo menos um ano de existência da OSC).
- Prazo de recebimento: 15 dias contados da publicação d consulta no Diário Oficial da Cidade e no sítio eletrônico desta SMC.