Por: Solange Borges 

O Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo Artur Henrique participou, na última sexta-feira, 4, da cerimônia de adesão da cidade de São Paulo à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), iniciativa do Governo Federal para a desburocratização nos processos de abertura e fechamento de micro e pequenas empresas.

Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com o Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Artur Henrique adiantou, na oportunidade, “que a SDTE acompanhará todo o processo, tendo em vista a importância das micro e pequenas empresas na estratégia de desenvolvimento do Prefeito Fernando Haddad, em especial, a atuação da ADESAMPA – Agência São Paulo de Desenvolvimento - que tem foco no empreendedorismo”.

Entre os assuntos tratados no evento estão a simplificação da legislação referente às micro e pequenas empresas, em especial a aprovação do projeto de lei complementar, PLC 221, de 2012, que deverá ser votado em breve no Congresso Nacional. Sobre esse tema estão importantes mudanças como:

• a inclusão de novas categorias (pelo critério de faturamento) no Simples Nacional, na busca pela universalização dos beneficiados;
• a unificação das obrigações com o objetivo de reduzir a burocracia e reduzir o tempo necessário para abertura de micro e pequenas empresas;
• a revisão das regras para participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais;
• a implantação da Redesim, plataforma digital de negócios;
• o fortalecimento de mecanismos de crédito e micro crédito, e a criação de fundos garantidores;
• o incentivo a tecnologia e a inovação e a aproximação das universidades e institutos de pesquisa junto as micro e pequenas empresas.

A Caravana da Simplificação é um evento itinerante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo Federal que vai passar por todos os estados brasileiros, com o objetivo de divulgar e fortalecer ações de simplificação da atividade de empreendedores.

O evento realizado em São Paulo no início do mês também contou com a presença do Prefeito, Fernando Haddad, do Secretário de Finanças Marcos Cruz e do Ministro da Secretaria Especial das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, entre outras autoridades.

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