Novo Decreto regulamenta o Programa "De Braços Abertos"

Publicação no Diário Oficial desta terça, 28, regulamenta o Programa "De Braços Abertos" e institui o POT -Programa Operação Trabalho da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo

 O Programa “De Braços Abertos”, instituído em 15 de janeiro de 2014, acolhe dependentes químicos da região da cracolândia e oferece benefícios aos usuários cadastrados por meio do Programa Operação Trabalho (POT).


Ao todo, são 386 beneficiários cadastrados que recebem hospedagem em hotéis da região central e bolsa-auxílio de R$ 15,00 por dia de trabalho no serviço de limpeza de ruas, calçadas e praças no centro da Cidade.


São oferecidos, ainda, além da hospedagem, alimentação diária, inclusive aos fins de semana, capacitação profissional para 20 turmas (com vagas para 20 pessoas em cada turma); inclusão no mercado de trabalho; auxílio financeiro e seguro de vida coletivo.

Os beneficiários do Programa “De Braços Abertos” continuarão a ter acesso a atividades ocupacionais e à renda, por meio da oferta de oportunidades de ocupação e de qualificação profissional, nos termos da Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 13.689, de 19 de dezembro de 2003,que instituiu o Programa Operação Trabalho, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.


Veja aqui a íntegra do Decreto

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