Vagas temporárias para pessoas com deficiência

Novo texto prevê a reserva de 5% a 10% das vagas para pessoas com deficiência

Por Andréa Garbim

No último dia 7 de maio, o prefeito Fernando Haddad assinou o projeto que altera a Lei Municipal nº 10.793/89 - que trata da contratação de funcionários para atender necessidades temporárias das empresas.

O novo texto prevê percentual de reserva de vagas de contratação emergencial para as pessoas com deficiência. O projeto foi assinado em cerimonia na sede da Prefeitura e, nos próximos dias, será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.

O anúncio contou com a participação da secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Marianne Pinotti. O artigo 6º desta Lei Municipal, 10.793/ 89, restringia a contratação de pessoas com deficiência em vagas temporárias de empregos.

Com informações da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

 

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