A Semdet- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho e a agência São Paulo Confia lançam nessa quinta-feira dia 29 uma edição atualizada da cartilha "Você sabe o que é o MEI ? - A oportunidade que você esperava para sair da informalidade" que traz informações, de forma didática, sobre a lei que criou a personalidade jurídica do microempreendedor individual. A legislação possibilita que milhões de trabalhadores informais tenham acesso aos direitos previdenciários, pagando contribuição reduzida ao INSS e um mínimo de impostos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, a decisão de reeditar a cartilha foi baseada na grande procura pela publicação que fez a primeira tiragem se esgotar em poucos dias e na necessidade de esclarecer aqueles que desejam aproveitar a oportunidade para sair da informalidade e regularizar o seu negócio.

Os organizadores da edição adotaram a história em quadrinhos para mostrar como é a formalização dos microeempreendedores. "Na cartilha pode-se encontrar informações básicas sobre como funciona a Lei, quem pode, quanto vai custar e como fazer para se tornar um MEI. Além disso, há uma tabela com as atividades exercidas e quais os impostos que precisam ser pagos", acrescenta o presidente do Conselho de Administração da São Paulo Confia, Hugo Duarte. As cartilhas são distribuídas aos clientes da São Paulo Confia, agência que atende milhares de indivíduos que se enquadram no perfil da nova legislação,

Dentre as vantagens, o MEI possibilita que os novos empresários deixem de ser informais, pois a empresa passa a fazer parte do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ. Isso permite a concessão de empréstimos bancários, a compra, a venda e até a participação em licitações para gerar mais renda. O empresário também passa a existir, de fato, para sua clientela, podendo emitir notas fiscais, o que aumenta sua credibilidade e a ter direito a benefícios da Previdência Social.